Washington, 30 (AE) - Brasil e Estados Unidos concluíram um acordo técnico de salvaguardas que permitirá a empresas norte-americanas de telecomunicações usar o Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, para colocar satélites em órbita.
O acordo, que deverá ser assinado em meados de abril, foi anunciado hoje (30) pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, depois de um encontro de 40 minutos com a secretária de Estado, Madeleine Albright - o último compromisso da visita de três dias que fez a Washington.
O acordo é importante não apenas por seu potencial econômico. As empresas norte-americanas representam 70% do bilionário mercado mundial de lançamento de satélites, que está em franca expansão por causa da explosão da demanda de serviços de telecomunicações provocada pela globalização.
Delas depende, em grande parte, a viabilização comercial de Alcântara. Uma das 14 bases de lançamento de satélites atualmente em operação no mundo, Alcântara é a mais próxima da órbita geoestacionária no arco do Equador. E isso, segundo especialistas, a torna especialmente competitiva.
O acordo é significativo também como gesto político. Para torná-lo possível, a administração Clinton mudou sua política de só autorizar lançamento de satélites comerciais americanos em países que são signatários originais do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), de 1986.
"A mudança de nossa política é uma demonstração de confiança e foi decidida em função da conduta exemplar do Brasil na área de não proliferação", disse um funcionário americano. Lampréia afirmou que se trata de um acordo baseado na confiança mútua e na segurança das duas partes de que ele será o mais positivo e o mais frutífero para os dois países e representará uma nova base para o aumento da utilização do espaço para fins pacíficos.
Para assegurar que assim será, o acordo prevê medidas específicas de controle de tecnologias sensíveis. Uma delas, por exemplo, proíbe que os satélites americanos que forem licenciados para lançamento em Alcântara sejam abertos para fins de engenharia reversa. Outras estipulam o tipo de embalagem no qual os satélites terão que ser transportados, os procedimentos para sua rápida liberação na alfândega, bem como onde e por quem será guardado antes do lançamento.
O pacote de serviços de lançamento oferecido por Alcântara deverá incluir o uso dos foguetes Tsyklon (ciclone), produzidos pela Ucrânia.
Em novembro no ano passado, o ministro da Ciência e Tecnologia
Ronald Sardenberg assinou um acordo nesse sentido com a Agência Nacional Espacial da Ucrânia.
"Esse é um importante e ambicioso projeto, com grande potencial para os dois países", disse Sardenberg na época. "Já temos várias propostas de bancos e empresas e diversos prováveis clientes."

mockup