Brasília, 10 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, afirmou há pouco, em reunião do Conselho do Agronegócio, no Ministério da Agricultura, que o setor produtivo não deve ser onerado com novos impostos. Ele declarou-se contrário tanto à idéia de taxação das exportações como à de mudanças na Lei Kandir que possam onerar o setor primário. Lafer foi aplaudido pelos presentes, que são representantes das principais cadeias produtivas do setor e que estão discutindo neste momento a criação da Agência Brasileira do Agronegócio. Os produtores rurais têm se posicionado contrários à intenção do governo de taxar as exportações de soja e outras commodities como forma de impedir que as vendas ao Exterior, agora que o real está desvalorizado, venham a provocar desabastecimento do mercado interno brasileiro. Celso Lafer afirmou que existe uma preocupação "natural" dos governadores em relação ao tema da arrecadação. Ele considera que o governo federal "se enriquece" com a atual multiplicidade de perspectivas, mas que, na visão do Ministério do Desenvolvimento
as políticas públicas ligadas ao sistema tributário são fundamentais. "Reconheço na Lei Kandir um avanço conceitual extremamente importante e entendo que qualquer oneração da produção em termos de exportação é um problema muito sério para o desenvolvimento do Brasil", disse. Lafer avaliou que, embora hoje a desvalorização cambial facilite as exportrações, é necessária uma preocupação também com o que vai acontecer no médio e no longo praza. Para facilitar o crescimento das exportações é preciso, no entender do ministro do Desenvolvimento, uma estrutura tributária que não onere a cadeia produtiva e seja compatível com a economia mundial. "Não é possível exportar impostos, e a reforma tributária é uma prioridade neste momento", afirmou Lafer. Ele comentou que a proposta de reforma tributária está passando por uma "avaliação de conjuntura" em razão do ajuste fiscal em andamento. O agronegócio, segundo Lafer, é considerado por seu ministério um fator-chave para o desenvolvimento do País.
"O aumento das exportações é hoje uma prioridade para o Brasil", afirmou há pouco o ministro do Desenvolvimento, Celso Lafer, após participar da reunião do Conselho do Agronegócio, no Ministério da Agricultura. Ele disse que o País só recuperará suas "margens de liberdade com exportações crescentes, porque é das exportações que vêm as receitas e as reservas indispensáveis para nossa presença econômica no mundo". Segundo Lafer, um dos "ingredientes de credibilidade internacional é o aumento das reservas, oriundo da melhoria do desempenho exportador". Disse que, como ministro do Desenvolvimento, tem que se preocupar com o que vai acontecer no médio e no longo prazos e que, por isso, não pode contar apenas com a mudança do regime cambial - que dá maior competitividade ao produto brasileiro -, mas precisa de uma estrutura tributária compatível com a condição do Brasil de paí s exportador. Segundo Lafer, um dos caminhos para a isonomia competitiva é a isonomia tributária e que, como ministro do Desenvolvimento, trabalhar neste sentido é seu "dever e sua responsabilidade". "Quero batalhar por uma reforma tributária que assegure ao produtor nacional a isonomia competitiva, e ao exportador condições de estar presente no mundo sem estar sobrecarregado por impostos". A reforma tributária, segundo Lafer, é uma prioridade, como tem dito o presidente Fernando Henrique, que tem consciência de que o tema tributário é fundamental no seu sentido mais abrangente, mas as necessidades do ajuste fiscal são um dado imediato de conjuntura que estão adiando a aprovação da proposta do governo de reforma tributária.

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