Rio, 11 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, defendeu a ampliação do prazo de vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas exportações. O assunto foi discutido hoje com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex). No entanto, segundo o relato de Lafer
Malan ponderou que terá de ser estudado o efeito dessa medida dentro do quadro de ajuste fiscal e de busca do equilíbrio das contas públicas.
"O assunto foi colocado ao ministro da Fazenda e está encaminhado, não definido", disse Lafer. "Na medida em que estamos facilitando o financiamento para bens e equipamentos através do Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial)
seria lógico que houvesse essa correspondência na área fiscal, o que significa também aumentar a oferta exportável e a produção interna".
O secretário-geral da Camex, José Botafogo Gonçalves, também concorda com a ampliação da isenção, mas alerta para o fato de que é preciso cuidado para selecionar os produtos a serem favorecidos. "A lista de isenção já teve dois mil produtos e, hoje, tem cerca de 600", apontou.
Além de Lafer e Malan, participaram do encontro os ministros da Casa Civil, Clóvis Carvalho, das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
Desvalorização - Na primeira reunião da câmara desde a desvalorização cambial, o retrato desenhado pelos membros da equipe econômica que decidem a política de comércio exterior e pelo corpo técnico mostra que as exportações não reagiram como o governo esperava.
"Mais do que o câmbio, é o efeito de crescimento da economia mundial que determina a taxa de expansão das exportações", argumentou Lafer. "Como a economia não está crescendo com a mesma rapidez que cresceu em anos anteriores, esse é um dado das nossas dificuldades".
Segundo ele, durante a reunião, Malan lembrou que o volume das exportações aumentou, embora isso não tenha implicado no crescimento da receita, devido à queda de preços de produtos como o café e o açúcar. Nos primeiros cinco meses do ano, de acordo com os números divulgados pela Camex, houve uma queda de 14% do valor exportado em relação ao mesmo período de 1998.
Diante desse quadro, Lafer apontou algumas medidas que estão sendo tomadas para incentivar a exportação, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como o aumento de 60% para 80% na cobertura do Finame e a previsão de chegar a US$ 3 bilhões em créditos à exportação, o que representaria 50% a mais do que no ano passado.
Outra alternativa do governo é a de estimular os pequenos e médios exportadores. Hoje, micro e pequenas empresas são responsáveis por apenas 4,25% do volume total de exportação.
O ministro anunciou que, até segunda-feira, deverá encaminhar à Casa Civil da Presidência da República a minuta do projeto do Fundo de Aval, que incentiva os pequenos exportadores. Entre as alterações propostas, está a adequação às regras do Mercosul para micro, pequenas e médias empresas e a aceitação de garantias pessoais, até o teto de R$ 500 mil.
"Como um dos problemas básicos para atingir pequenas e micro empresas é sempre a garantia real, essa dimensão da garantia pessoal deve facilitar", avaliou Lafer.

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