Brasília, 29 (AE) - O secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Antônio Sérgio Martins Mello, vai assumir em abril a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no lugar de Mauro Ricardo Costa. A mudança foi anunciada hoje pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, que manteve um técnico no cargo, garantindo assim que não haverá alterações na política adotada para a região.
"Antônio Sérgio vai dar continuidade ao trabalho que está sendo desenvolvido na Suframa", explicou o ministro. Costa deixa a Suframa para assumir a direção da Fundação Nacional da Saúde, a convite do ministro da Saúde, José Serra. "Não é com entusiasmo em termos de ministério que aceitei esta colocação do Ministro Serra", disse Lafer.
O lugar de Martins, que está no cargo desde 1994, será acumulado pelo secretário de Comércio e Serviços, Hélio Mattar.
Antes de oficializar o nome do seu secretário de política industrial, o ministro conversou pessoalmente com os governadores da região, principalmente o do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL). Havia a preocupação, por parte de membros da equipe econômica, de que pressões políticas influenciassem a indicação do novo superintendente. Segundo Lafer, a indicação do novo superintendente "foi recebida com satisfação", pelos governadores.
Martins vai administrar um orçamento de R$ 100 milhões para 1999 e deverá dar continuidade e andamento aos projetos que utilizam o Processo Produtivo Básico (PPB), ou seja, os componentes usados nos produtos fabricados no País.
"Na fixação deste PPB, temos sempre levado ao adensamento da cadeia produtiva atraindo para a região indústrias de componentes", disse Costa. Ele citou investimentos de R$ 260 milhões feitos por parte da Samsung para a fabricação de cinescópios na região.
"A idéia é agregar valor ao local, dando densidade industrial e criando postos de trabalho", afirmou Lafer. Segundo Costa, nos três anos em que foi superintendente foram aprovados 260 processos produtivos básicos, que são avaliados pelos ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia.
Pela Constituição, até 2013 as empresas instaladas na região terão incentivos fiscais, como redução nas alíquotas do Imposto de Importação e isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para evitar a maquiagem dos produtos, Costa disse ter estabelecido um "rigoroso controle das importações, com auditorias permanentes por parte da superintendência".
As empresas instaladas na Zona Franca, segundo o ex-superintendente, faturaram no ano passado US$ 10 bilhões e tiveram uma isenção fiscal de R$ 2,5 bilhões. Ainda assim, garantiu Costa, as empresas pagaram no ano passado R$ 1,2 bilhão de impostos federais, R$ 1,2 bilhão em impostos estaduais e R$ 300 milhões de impostos para a prefeitura de Manaus.
Segundo o ministro, a Suframa continuará com a política de ser não só uma agência governamental responsável pelo pólo industrial de Manaus, mas também uma agência de desenvolvimento. "É importante que a Suframa tenha uma visão da região que vá além do pólo industrial de Manaus", disse Lafer, citando ecoturismo e o aproveitamento de matéria-prima da região para atividade econômicas.

mockup