Brasília, 22 (AE) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Celso Lafer, disse hoje que até o final desta semana deverá estar concluída a discussão entre o seu ministério e o Ministério da Fazenda sobre os produtos e insumos que terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida na lista de exceção do Mercosul. Lafer disse que, por enquanto, está definida apenas a redução da alíquota do II para o material referente à área de saúde, pleiteada pelo Ministério da Saúde.
Segundo Lafer, essa é uma discussão "difícil e complicada" porque passa por dois pontos essenciais. O primeiro deles, explicou, é a posição do Ministério do Desenvolvimetno, que defende a redução do II para insumos que estimulem a produção interna de bens no País, e não do produto acabado. O segundo ponto é que a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda está preocupada com a redução do II como instrumento útil na estabilidade de preços internos.
Para Lafer, a redução do imposto, dependendo das condições do setor e das condições de concorrência, pode ser um bom instrumento para reduzir a inflação. O ministro disse também que a redução da alíquota para zero aos produtos que serão substituídos na lista de exceção do Mercosul é uma das propostas em exame.
Sobre eventuais problemas com o Mercosul, em função da redução da alíquota, Lafer disse que essa possibilidade não existe porque os produtos que farão parte da lista tem um peso de apenas 1,5% nas importações que são feitas no Mercosul.
Ele disse também que a questão dos fertilizantes, de serem incluídos ou excluídos da lista, não está definida. Mas afirmou que se o setor for incluído terá que haver também a redução da alíquota do enxofre, por exemplo, que é um insumo importante, importado do México.

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