Chico Araújo
Agência Estado
De Brasília
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai aplicar multa diária de até 100 mil Ufirs (R$ 97,7 mil em valores de hoje) nos laboratórios fabricantes de medicamentos que boicotarem os distribuidores de remédios similares, genéricos e ou de referência (conhecidos pela marca). Também estarão sujeitos à mesma multa quem excluir distribuidores do mercado e reduzir de forma combinada os descontos hoje dados aos planos de saúde.
Além da multa diária, os laboratórios podem ainda ser multados de 1% a 30% do faturamento do último exercício, ter o licenciamento compulsório de seu produto para outros laboratórios, proibidos de contratar com o poder público, participar de licitações e obter parcelamentos de tributos na Receita Federal. As medidas foram anunciadas ontem pelo secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, que editou, no final da tarde, uma medida preventiva punindo 21 laboratórios, que já estão respondendo a processo administrativo por essas práticas.
Ele explicou que as penas são rigorosas e podem até comprometer a saúde financeira da empresa. Cada laboratório terá, a partir de agora, que apresentar a defesa à SDE. Entre os laboratórios punidos estão Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Ely Lilly do Brasil Ltda., Schering Plugh, Produtos Roche Química e Farmacêutica S/A, Bayer S/A, Glaxo Wellcome S/A, MerckSharp & Dhome Famacêutica e Veterinária e Byk Química e Farmacêutica.
Pela manhã, Ribeiro debateu na Comissão de Seguridade Social da Câmara, os reajustes de medicamentos no País, que chegaram a 47%. Segundo ele, a medida preventiva tem o objetivo de cessar, em caráter imediato, as práticas adotadas atualmente pelos laboratórios e que se caracterizam como crime por infração à ordem econômica. De acordo com o secretário, pela medida os laboratórios não mais poderão fazer distinção entre os distribuidores de remédios similares, genéricos ou de referência, limitar o acesso de novas empresas no mercado ou criar dificuldades ao funcionamento e desenvolvimento dos distribuidores de medicamentos genéricos.
‘‘Quem agir dessa forma estará praticando crime e será punido’’, alertou Ribeiro, ao explicar que, em caso de reincidência, os laboratórios terão aumentadas as multas. Segundo ele, essas multas podem variar de 1% a 30% do faturamento do exercício anterior da empresa. Ribeiro explicou ainda que a SDE está agindo com rigor nesse caso e não vai admitir qualquer tipo de abuso. As empresas serão fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelos órgãos de defesa da concorrência. ‘‘Se necessário, a SDE se valerá de força policial para cumprir as medidas contra os laboratórios.’’
O secretário da SDE, Paulo de Tarso, disse que teve a confirmação, por escrito, de que tanto a reunião dos gerentes nacionais de venda dos laboratórios como o conteúdo da ata que prevê boicote aos medicamentos genéricos são verdadeiros.
Ainda de acordo com ele, o laboratório Teuto-Brasileiro informou-lhe que várias distribuidoras de medicamentos deixaram de negociar seus produtos por ‘‘motivos de pressão das multinacionais’’.Secretaria de Direito Econômico anuncia medidas rigorosas, incluindo multas de R$ 97 mil, para evitar problemas no mercado de medicamentos
Elza Fiuza/Agência BrasilDiscussãoPela manhã, a Comissão de Seguridade Social da Câmara realizou debate sobre aumento dos remédios

mockup