A Câmara Setorial de Medicamentos do Governo Federal vai abrir processo administrativo contra cinco laboratórios de remédios que reajustaram seus preços no início do mês, entre 5% e 36%, apesar do congelamento determinado por uma medida provisória editada no mês passado. Sem revelar quais são as empresas, fontes do Ministério da Saúde disseram apenas ser pequenos laboratórios sem participação expressiva no mercado de medicamentos do País. Se punidos, os laboratórios podem ser multados em até R$ 3 milhões. O aumento atingiu em torno de cem tipos de remédios.
No fim do ano passado, em medida provisória, o governo determinou que a partir de 15 de janeiro, os laboratórios podem aumentar seus preços em até 4,4% – valor médio para toda a linha de produtos de cada empresa. Isso significa que, individualmente, um remédio pode ficar até 5,94% mais caro desde que outros da mesma indústria tenham aumento menor. Quando o laboratório tiver aumento de custo e precisar de reajuste maior de preço em seus produtos, tem de pedir autorização para o governo, apresentando documentação para a Câmara Setorial de Medicamentos. Caso não haja justificativas, o aumento não será concedido.
Os laboratórios farmacêuticos temem que essas regras não sejam ágeis. Segundo Ciro Mortella, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), a regulamentação das normas não prevê prazos para que as empresas recebam a resposta do governo.
O trabalho da Câmara de Medicamentos é comparado pela indústria farmacêutica com o Conselho Interministerial de Preços (CIP), que vigorou de 1968 a 1993 controlando preço de diversos setores. ‘‘Era um órgão lento e sem diálogo’’, lembra Mortella.

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