Giovani Ferreira
De Curitiba
O prazo para a implementação efetiva da lei dos genéricos termina hoje, sem que nada tenha mudado em termos de comercialização de medicamentos, com a maioria dos remédios sendo vendida ainda com base em sua denominação comercial. Em Curitiba, por exemplo, de acordo com as próprias drogarias, apenas 2% do estoque das farmácias obedece à nova legislação e possui o princípio ativo impresso na embalagem.
Pela Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro deste ano, a indústria farmacêutica teria um prazo de seis meses para se adaptar às mudanças e passar a utilizar o nome genérico em seus medicamentos. Conforme a lei, o nome genérico, que nada mais é do que o seu princípio ativo, deve ser igual ou superior a 50% do tamanho da marca comercial.
Luiz Armando Erthal, da Vigilância Sanitária Estadual, explicou que os laboratórios ainda não cumpriram o que determina a legislação porque o governo não regulamentou a lei. Quando publicou a lei, o governo federal deu um prazo de 90 dias para que ela fosse regulamentada, o que não ocorreu.
De acordo com Armando, o governo deve dar um novo prazo para que a indústria faça as adaptações necessárias. Esse prazo, acredita Armando, deve ser divulgado junto com a regulamentação da lei, que está sendo esperada pelo setor para esta semana. Entre os principais pontos que dependem de regulamentação, está o estabelecimento de critérios e condições para o registro e controle dos medicamentos genéricos; critérios para aferição da equivalência terapêutica; e critérios para a dispensa de genéricos nos serviços farmacêuticos governamentais e privados.
Com opiniões contrárias e favoráveis aos genéricos, médicos, farmacêuticos e usuários são unânimes em reconhecer que o principal beneficiário da nova lei será o consumidor, que com o acesso ao princípio ativo do remédio poderá optar pelo medicamento mais barato. Para o aposentado Antônio Socoloski, de 67 anos, a mudança deve beneficiar aquelas pessoas que, como ele, utilizam com frequência certos tipos de medicamentos. Socoloski entende que podendo escolher, será possível economizar.
Para o médico Júlio Coelho, professor titular de cirurgia do aparelho digestivo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a lei dos genéricos precisa de uma regulamentação bastante rígida. Coelho concorda com a lei, mas preocupa-se com a fiscalização do setor. Ele disse que precisa haver fiscalização para garantir a qualidade e procedência do remédio. A fiscalização deverá ser feita pela recém-criada Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
FalsificaçãoO Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) está preocupado com as falsificações. Silvio Antônio Franchetti, chefe do departamento de fiscalização do CRF, explica que será preciso uma fiscalização intensiva e rigosora, de modo a evitar o aparecimento de remédios falsificados e de baixa qualidade.Prazo para que nomes genéricos dos remédios passem a ser exibidos termina hoje, mas laboratórios alegam que lei não foi regulamentada
Kraw PenasEconomiaPara o aposentado Antônio Socoloski, mudança irá beneficiar quem usa remédios com frequênciaKraw PenasRemédios continuarão a ser encontrados apenas com nome comercial

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