O laboratório Schering voltou a funcionar ontem, mas continua proibido de vender seus medicamentos para distribuidoras e farmácias. A proibição foi determinada após vistoria da Vigilância Sanitária, que apontou irregularidades no descarte de produtos.
Segundo Cid Scartezzini, um dos advogados da Schering, a empresa pretende corrigir as eventuais falhas antes da próxima quinta-feira, quando deve ocorrer outra vistoria.
As farmácias e distribuidoras podem vender os produtos da Schering, com exceção da Microvlar. Mas algumas delas já estão sem alguns dos principais medicamentos do laboratório. De acordo com a distribuidora Audifar, a empresa não tem o Androcur (para câncer de próstata) e a pílula Primovlar. Segundo a distribuidora Martins, a situação do estoque ainda está normal, mas, se os pedidos forem muito numerosos, podem começar a faltar remédios na próxima semana.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, enviará na segunda-feira notificação ao laboratório Schering do Brasil. No comunicado, a empresa será comunicada da instauração do processo administrativo e da aplicação da multa de R$ 2,88 milhões pela secretaria em razão de ter desrespeitado 11 artigos do Código de Defesa do Consumidor.
A multa equivalente a 3 milhões de Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), valor máximo previsto na legislação. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Nelson Lins, disse que, apesar das medidas terem sido anunciadas nesta semana, não foi possível enviar antes a notificação à empresa por motivos ‘‘burocráticos’’. Ele explicou que, para o envio da notificação, era necessário formalizar o processo administrativo, o que demanda tempo.
A notificação será enviada pelos Correios e por fax para a empresa. A partir do recebimento do documento, o laboratório tem dez dias para recorrer.

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