Curitiba- Um laboratório paranaense foi condenado a pagar R$ 67,5 mil por danos morais por ter cometido erro no resultado de um exame de DNA (que comprova paternidade). A condenação foi dada, em primeira instância, pelo juiz da 30 Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva.
O processo está sob segredo de Justiça, a pedido do laboratório que concluiu pela exclusão da paternidade num exame realizado extrajudicialmente (em comum acordo pelo casal). Com o resultado em mãos, o suposto pai entrou com uma representação criminal contra a mãe alegando que ela pretendia extorquir dinheiro dele.
A mãe, cujo nome está sendo mantido sob sigilo, estaria certa de que ele era mesmo o pai da criança e por esta razão ajuizou ação de investigação de paternidade num fórum de Belo Horizonte (MG). Ela está sendo defendida pelos advogados mineiros Guilherme Inácio e Vanessa Aparecida Rezende. Foi realizado um novo exame num laboratório mineiro que confirmou a paternidade da criança.
O pai foi obrigado a incluir seu nome no registro civil da criança e teve que pagar pensão. Ao analisar o pedido de danos morais, Paiva considerou que a relação jurídica de consumo, pois teria havido ''vício na prestação de serviços do laboratório''.
A advogada de defesa do laboratório, Sandra Pio Viana, alegou que houve prescrição do prazo para reparação do dano moral e que a empresa só teria responsabilidade em etapas realizadas dentro das suas instalações. A coleta, a identificação e o envio das amostras para o exame de paternidade teriam sido realizadas em outro laboratório. A empresa teria ainda se oferecido a realizar outro exame de DNA, fato que teria sido recusado pela mãe da criança. Já Paiva argumentou que o laboratório subcontratado tem responsabilidade pelo exame e que não existe prescrição quando a ação envolve crianças e adolescentes. O exame de DNA foi feito em 1996.
O magistrado considerou o dano moral sofrido pelas autoras, devidamente comprovado pela prova pericial psicológica, mas frisou que a indenização deve ser fixada em termos razoáveis para evitar o enriquecimento ilícito. No caso em questão, a quantia de R$ 67,5 mil corresponde ao faturamento médio anual do laboratório. Atualmente, existem dezenas de clínicas brasileiras que realizam o exame de DNA dando margem de 99,99% de acerto.
De acordo com o especialista em genética forense, Eduardo Ribeiro Paradela, ao contrário do que muitos imaginam, as técnicas envolvidas nas tipagens genéticas não são isentas de erros. Segundo ele, o número e o tipo de marcadores genéticos empregados e as variações populacionais podem interferir no índice de paternidade. Ele destacou ainda que a exposição do DNA a fatores como luz solar, microorganismos e componentes químicos pode provocar a degradação da molécula. Logo, quanto melhor for a coleta e preservação do material coletado, melhor será a análise do material genético extraído.
O especialista em genética humana, André Luís Soares Smarra, diz que qualquer falha entre a coleta de amostras e a divulgação dos resultados pode levar a conclusões equivocadas em exames de DNA.

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