Brasília, 28 (AE) - O consórcio Rio de La Plata, formado pela estatal uruguaia de telefonia Antel e pelo grupo argentino Macri, entrou hoje com recurso administrativo contra o resultado do leilão da empresa-espelho que concorrerá com a Telefônica no Estado de São Paulo. A empresa Megatel do Brasil, que ganhou a licitação na última sexta-feira apresentando uma proposta técnica melhor que o da concorrente, terá dois dias para apresentar suas contra-razões. Só então, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá decidir sobre o caso.
O Rio de La Plata argumenta que a proposta da concorrente é "bastante arrojada" e tecnicamente inviável. O grupo afirma que não há condições de atender ao que ela se propõe, até 31 de dezembro, como determinam as regras do edital. A Megatel, formada pela operadora Bell Canada, a americana WLL International, Qualcomm do Brasil e o grupo argentino Liberman, também arrematou a empresa-espelho da Tele Norte Leste.
O grupo vencedor se propõe a instalar 33,7 terminais telefônicos para cada mil habitantes em 52% das 25 cidades de São Paulo com mais de 200 mil, incluindo a capital. As duas empresas concorrentes ofereceram o mesmo preço pela licença, ou seja, R$ 70 milhões, equivalente ao valor da garantia pago à Câmara de Liquidação e Custódia (CLC), da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
O Rio de La Plata perdeu por ter se proposto a instalar até o final deste ano apenas 6 aparelhos para cada mil habitantes em 52% das cidades com mais de 200 mil habitantes. Enquanto a Megatel se propunha a aumentar a densidade de telefones instalados no segundo ano para 43 para cada mil habitantes em 80% das cidades, o Rio de La Plata ofereceu apenas 12 telefones para cada mil em 92% das cidades.
O recurso da Rio de La Plata atrapalha os planos do presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro, de assinar o contrato com a Megatel no próximo 5 de maio, que é o Dia Nacional das Comunicações. A agência tem interesse em que a vitoriosa na licitação do dia 23 inicie logo suas atividades para que a competição no Estado de São Paulo comece o quanto antes.
O prazo para apresentação de recuros se encerrou hoje. Ainda assim, a agência tem pressa "Mesmo com recursos desejamos manter a assinatura para a próxima semana", disse Guerreiro, no início da tarde. Os conselheiros estão dispostos a tentar julgar o recurso com rapidez. "O conselho vai analisar o recurso e nós queremos fazer isto o mais rápido possível", afirmou Guerreiro. "Dependerá da complexidade e da profundidade do recurso".
Telefônica - Na próxima semana os diretores da Anatel também deverão dar a decisão final sobre as contra-razões apresentadas esta semana pela Telefônica, em relação às sanções anunciadas no início de abril pela agência contra a operadora. A Anatel decidiu reduzir de 90 dias para 30 dias o prazo para avaliação dos argumentos da operadora paulista. "Este é um assunto premente, precisamos resolver rapidamente", afirmou ontem Guerreiro.
As punições contra a Telefônica, por ter apresentado sérios problemas de qualidade, podem somar entre R$ 4,5 milhões e R$ 5,5 milhões. A operadora não poderá exigir o pagamento do assinante que tenha tido seu número trocado com outro assinante ou por falha de execução de serviços de instalação. A agência determinou a inclusão, como crédito em conta dos consumidores prejudicados, do valor de duas assinaturas/mês pela ausência prévia de comunicação de mudança de número e outras duas assinaturas/mês pela não interceptação de chamadas.

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