Curitiba- A Justiça Federal de Cascavel negou um pedido feito pela Syngenta Seeds Ltda. para que fosse anulada uma multa de R$ 1 milhão aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A empresa foi multada em 2006 por plantar organismos geneticamente modificados em sua estação experimental em Santa Tereza do Oeste, que fica dentro da chamada zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Além de confirmar a punição, a juíza Vanessa de Lazzari Hoffmann manteve o embargo que proíbe a Syngenta de voltar a cultivar transgênico na área, atualmente ocupada por um grupo de sem-terra. A empresa pode recorrer da decisão.
A sentença saiu na última sexta-feira, mas foi divulgada apenas ontem. Entre outras justificativas para o pedido, a Syngenta argumentou que plantava soja e milho geneticamente modificados com autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Alegou ainda que a punição imposta pelo Ibama seria contrária à lei 11.460, de 2007, e ao Decreto 5.950, de 2006, que estabelecem os limites para o plantio de soja transgênica no entorno das unidades de conservação. Além disso, afirmou que os seis quilômetros entre a estação experimental e o parque representariam uma distância segura para o plantio.
A juíza, no entanto, levou em conta o fato de o parque possuir um plano de manejo que estabelece como zona de amortecimento a área contida em um raio de 10 quilômetros ao seu redor. ''Verifica-se que somente é possível o cultivo de organismos geneticamente modificados em zonas de amortecimento de unidades de conservação se houver previsão nesse sentido no respectivo plano de manejo da unidade de conservação, bem como estudo técnico da CTNBio. Caso contrário, a conduta continua sendo vedada'', justificou a juíza.
Por isso, julgou improcedente o pedido da Syngenta, mantendo a multa e o embargo ao plantio. Agora, a empresa pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4 Região, em Porto Alegre, para tentar reverter a decisão. A estação experimental de Santa Tereza do Oeste vem sendo palco de inúmeras disputas. Nos últimos anos, foi invadida três vezes por movimentos de sem-terra. Na última ocupação, no mês passado, um sem-terra e um segurança contratado pela empresa foram mortos durante um confronto.

mockup