Kireeff: Prefeitura pode ter que pagar até R$ 90 mi às empresas de transporte
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sábado, 04 de abril de 2015
Guilherme Batista<br>Equipe Bonde 
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) disse ontem em entrevista concedida à Rádio Paiquerê AM que a decisão judicial que pode fazer a passagem de ônibus subir em Londrina na próxima sexta-feira também prevê o pagamento de 70 a 90 milhões de reais às empresas do transporte coletivo. A ação foi proposta pelas companhias do setor e tramita na Justiça desde 2008. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou o município a incorporar a cláusula de lucratividade de 7,5% no contrato firmado com as empresas de ônibus. Conforme Kireeff, a mesma sentença exige que a prefeitura repasse às companhias o valor referente aos índices de lucratividade não repassados entre os anos de 2004 e 2014. "Sem correção, o valor a ser ressarcido giraria em torno dos R$ 30 milhões. Com a correção dos últimos dez anos, (a dívida) pode chegar aos R$ 90 milhões", destacou o prefeito.
Kireeff lembrou que o município não tem condições financeiras de fazer o ressarcimento. Ele também afirmou entender que a dívida não existe, já que as empresas realizam um serviço público no município. O prefeito se reuniu com representantes das companhias na última quinta-feira com o objetivo de iniciar uma discussão para, conforme ele, "encontrar um nível de entendimento para pacificar essa questão". "O ressarcimento não faz sentido", frisou. O chefe do Executivo disse, ainda, que o município tentou entrar com um embargo contra a decisão judicial, mas a apelação não foi acatada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A Procuradoria Jurídica do Município também já apresentou recurso, mas, segundo Kireeff, o processo deverá ser analisado pelo tribunal só após o dia 10 de abril, prazo estipulado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública para a prefeitura cumprir a sentença.


