Rio, 11 (AE)- O deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP)
relator do substitutivo da Lei das Sociedades Anônimas, estuda incluir as privatizações no item que regulamenta o direito de retirada dos minoritários em caso de troca de controle da empresa. Pelo projeto, os minoritários, ao sair da empresa, recebem por suas ações 80% do que foi pago ao controlador. O deputado agora quer retirar a exceção prevista para os casos de vendas ligadas ao processo de privatização.
"Como o governo pretende fazer as próximas privatizações de forma pulverizada, acho que esse direito dos minoritários se encaixa perfeitamente", afirmou Kapaz, em uma apresentação na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O deputado disse que dois pontos que deveriam entrar no substitutivo poderão ser adiados.
Um deles diz respeito à mudança na proposta de que uma empresa tenha metade do capital em ações ordinárias (com direito a voto) e metade em ações preferenciais (sem direito a voto). O deputado acredita que esse ponto precisa passar por um processo de transição e deve ser implementado em três a quatro anos.
O outro ponto é a oferta pública no caso de redução de liquidez dos papéis, o chamado "fechamento de capital branco". Segundo Kapaz, o assunto foi muito discutido na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e chegou-se à conclusão de que o melhor seria fazer a transição, porque atualmente as empresas não teriam caixa para fazer a oferta pública.
Durante a apresentação aos empresários cariocas, Kapaz informou que o substitutivo está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, o deputado destacou que fez um pedido de urgência para o projeto. Caso seja aprovado, o substitutivo irá direto para ser lido na Câmara.
Se os trâmites correram conforme o esperado, o projeto pode estar aprovado em 60 dias, estimou Kapaz. Segundo ele, as idéias contidas no substitutivo têm tido boa aceitação na CCJ e no próprio governo.

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