São Paulo, 31 (AE) - O deputado federal Antonio Kandir, vice-presidente da comissão especial de reforma tributária da Câmara, previu hoje a aprovação da reforma no Congresso até o fim do ano. Segundo ele o relatório preliminar do anteprojeto de reforma tributária da comissão estará pronto no fim de junho. Depois disso, ficaria disponível por cerca de 40 dias na Internet para que parlamentares possam receber sugestões.
"Devemos votar o relatório final da comissão na segunda semana de agosto, com quorum de 80%" diz ele. Na sua opinião, é importante conseguir aprovação com grande margem na comissão para evitar que destaques mudem o teor do projeto na votação em plenário, prevista para setembro na Câmara. "Em outubro, novembro e dezembro o projeto será analisado e votado no Senado" acredita ele.
Na sua opinião, porém, as discussões de reforma tributária não devem incluir a revisão do pacto federativo. "A proporção da receita obtida da União, Estados e Municípios deve se manter. Não há menor possibilidade de aprovar a reforma agora se decidirmos rever o pacto federativo." Segundo ele, caso a reforma tributária não seja aprovada este ano, sua votação só será possível em 2003, por conta do calendário eleitoral.

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