Brasília, 30 (AE) - O deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara, informou que a agenda de trabalho está sendo organizada de forma a evitar desvios nos objetivos da matéria. Hoje, o relator da reforma tributária, Mussa Demes (PFL-PI), iniciou a apresentação de todas as propostas existentes sobre o assunto. A segunda etapa, prevista para a próxima semana, será a apresentação da última versão da proposta do governo federal. Somente depois que os membros da comissão estiverem com as informações básicas sobre o tema, será efetuada a agenda de expositores, o que deverá ocorrer na segunda quinzena de abril. Mas os palestrantes não terão a liberdade de falar sobre qualquer proposta e deverão se restringir ao enfoque definido pela comissão logo que esta foi instalada: a reforma deve buscar a competitividade com responsabilidade fiscal. Segundo Kandir, esta premissa obriga à busca de um equilíbrio entre os objetivos de federalismo, simplificação e redução da carga tributária sobre o setor produtivo. Ele defende a entrada em vigor da reforma, à medida em que forem sendo aprovadas as leis complementares das reformas previdenciárias e administrativa.

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