Brasília, 30 (AE) - A Kaiser poderá recorrer à justiça comum contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou na madrugada de hoje a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica, originando a AmBev. A direção da empresa criticou hoje as condições impostas ao negócio pelo conselho. "Na prática, não existem restrições à fusão", afirmou o presidente da Kaiser, Humberto Pandolpho. "Tudo indica que vamos entrar na Justiça".
Segundo os executivos da cervejaria, os argumentos apresentados pela relatora, conselheira Hebe Romano, são inconsistentes e vários incidentes ocorridos durante as 14 horas de sessão podem ser questionados judicialmente. "Este julgamento está sob suspeição", afirmou Pandolpho, que acompanhou pessoalmente todo o processo, ao lado de assessores e advogados da Kaiser. "Vamos fazer uma análise criteriosa de todas as peças do julgamento."
Uma das principais reclamações da cervejaria é sobre o limite máximo de 5% de participação no mercado de cervejas para que uma empresa se habilite a comprar a marca Bavária, de propriedade da Antarctica. "Não há uma explicação técnica para este limite", disse Pandolpho. Segundo ele, a Kaiser, que tem uma organização industrial que atinge o País todo, sempre quis aumentar seu portfólio de marcas e estaria também interessada em adquirir a Bavária.
Ainda assim, a empresa não considera que a venda dessa marca de cerveja poderá alterar a posição dominante da AmBev no mercado. "A Bavária é uma marca em declínio, cuja participação no mercado vem caindo bastante", disse Pandolpho. Ele reconheceu que a marca é conhecida pelo público, mas advertiu que ela não tem presença nacional.
Segundo ele, citando dados da empresa de consultoria Nielsen, a participação da Bavária no mercado brasileiro caiu de 5,5% em 1999 para 4,2% este ano.
A cervejaria concorrente da AmBev também vai avaliar se os incidentes que ocorreram durante o julgamento podem dar margem à questioná-lo judicialmente. Pandolpho considerou um absurdo a coincidência de os três aparelhos de fax do Cade não estarem funcionando na tarde de quarta-feira. O fato atrasou o recebimento da liminar concedida pela justiça federal de São José dos Campos, que suspendia a realização da sessão e deu tempo para que os procuradores do órgão procurassem derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal de São Paulo.
"Assistimos ao retrocesso de um órgão cuja função principal é a proteção ao princípio da concorrência", disse Pandolpho, referindo-se ao Cade. "Como ele poderá julgar outros atos de concentração?" Ele questionou o fato de em apenas algumas horas o conselho ter discutido e decidido a venda de apenas uma marca, quando o voto da relatora incluía a Bavária e Polar e o de outros conselheiros citavam também a marca Bohêmia. "Uma discussão tão séria que envolveu meses não pode ser resolvida desta forma", disse Pandolpho.
O diretor da Kaiser, Augusto Parada, afirmou também que o voto da relatora apresentou erros primários em relação ao cotidiano do mercado de cerveja no Brasil. Parada disse que a Kaiser vai acompanhar atentamente o desenrolar do mercado de cerveja, para denunciar à sociedade os efeitos negativos da fusão. "Vamos expor esta decisão do Cade o resto da vida, reportando o que acontece no mercado", avisou.

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