Brasília, 12 (AE) - O advogado da fabricante de cervejas Kaiser, José Ignácio Gonzaga Franceschini, afirmou que na quarta-feira vai comunicar oficialmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a decisão da empresa de pedir a reprovação da associação entre a Brahma e a Antarctica. A empresa defendida por Franceschini tem uma participação de pouco mais de 10% no mercado de cervejas. Já a Antarctica e a Brahma, concentram mais de 70% do segmento.
Franceschini informou que está estudando os impactos da operação na concorrência, mas adiantou que a fusão traz prejuízos para o consumidor. "As opções vão ser diminuídas", disse o advogado. Ele afirmou não acreditar que, num primeiro momento, a AmBev (empresa formada a partir da associação) vai elevar os preços das bebidas.
O advogado considera que a operação envolveu, na realidade, a aquisição da Antarctica pela Brahma. "A Antarctica ia ser comprada cedo ou tarde e a Brahma quis impedir a entrada de uma nova empresa no mercado", opinou Franceschini. Ele afirmou que, além de empresas, a operação pode ser contestada por outras pessoas ou entidades, como associações de consumidores e Ministério Público.
O processo sobre a fusão será relatado pela conselheira Hebe Romano, que tomou posse no Cade recentemente. A intenção do Cade e das secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (Seae) - órgãos que instruem os processos sobre operações empresariais - é cumprir os prazos previstos na lei de defesa da concorrência (lei 8.884, de 1994).
Essa legislação dá um prazo de 30 dias para cada secretaria e de 60 para o Cade. O titular da SDE, Ruy Coutinho, afirmou em entrevista a jornalistas na semana passada que é possível que o órgão recomende ao Cade a aprovação da operação com ressalvas.

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