Brasília, 27 (AE) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, suspendeu em todo o País os serviços Disque-Amizade do Brasil, Disque-Amizade de São Paulo e DKP do Brasil. Segundo as denúncias que chegaram ao governo, as ligações para o serviço estavam sendo cobradas de maneira irregular e sem identificação do telefone do serviço. Além disso, há denúncias de prostituição infantil por intermédio do Disque-Amizade, que recebe 25 milhões de ligações por mês no País.
O governo está estudando regulamentação para esse tipo de serviço. "Há denúncias de crimes de pedofilia, pederastia e assédio de menores no Disque-Amizade", disse o coordenador jurídico do DPDC, Edson Machado. Segundo ele, o serviço ficará suspenso por tempo indeterminado e vai investigar outros crimes que estariam ocorrendo por meio desse serviço.
Cobrança - O faturamento de ligações do Disque-Amizade como impulsos excedentes, disse Machado, é "um golpe" contra o consumidor, que não sabe o que paga na conta telefônica. Falta informação prévia quanto ao valor cobrado por impulso ou por minuto utilizado.
A decisão do DPDC teve como base decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais , que proibiu esse tipo de serviço no Estado. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Délio Malheiros, foram gravadas várias conversas envolvendo crianças - a partir de 7 anos - e adolescentes em prostituição, pederastia e pedofilia.
O Ministério Público de Minas, segundo Malheiros, impetrou ação na Vara de Infância e do Adolescente da capital, que determinou o fechamento do serviço. Em sua sentença, em abril, o juiz de menores Tarcísio José Martins Costa citou exemplos de trechos onde há vozes infantis "expondo-se e participando de conversas pornográficas". O juiz disse ainda que ouviu "reiterados convites para encontros particulares", que segundo ele, "configuram nítido aliciamento". O Tribunal de Justiça de Minas confirmou a decisão do juiz há 15 dias, segundo Malheiros.
O empresário Aron Zilberman, dono do Disque-Amizade, admitiu que não há total controle sobre o serviço no Brasil. O empresário afirmou que existe um serviço de "monitoração por amostra", em que as "monitoras" interferem nas ligações em que as pessoas utilizam palavrões ou em que o timbre de voz é de criança. O empresário disse que vai recorrer ao Ministério da Justiça e tentar provar que as denúncias de prostituição, pedofilia e pederastia foram feitas com base em poucas horas de gravação, que segundo ele não permitem diagnóstico sobre o Disque-Amizade.
O diretor do DPDC, Nélson Lins, disse que especialistas da Agência Nacional de Telecomunicações e do Ministério Público em São Paulo analisam as denúncias e que o governo deve regulamentar o serviço.

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