São Paulo, 15 (AE) - Mais uma liminar em mandado de segurança coletivo contra o pagamento da CPMF foi concedida hoje na Justiça Federal em São Paulo. A decisão desta vez é da juíza da 14ª Vara, Regina Helena Costa, que isenta de pagamento do tributo os 40 mil associados do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). A Delegacia da Receita Federal em São Paulo pode recorrer ao Tribunal Regional Federal pedindo a cassação da liminar.

mockup