Brasília, 26 (AE) - A justiça federal em Goiás e Mato Grosso suspendeu, na noite de ontem (25), as audiências públicas e o processo de licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins, que seriam realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A hidrovia é uma das obras prioritárias do Programa Avança Brasil, do governo federal. A Justiça considerou que a avaliação ambiental do projeto foram alterados, o que poderá causar sérios danos à fauna, flora, comunidades ribeirinhas, além de 11 grupos indígenas distribuidos em 26 áreas ao longo da hidrovia.
A execução da Hidrovia Araguaia-Tocantins está envolta em uma grande polêmica entre Ministério Público Federal, Judiciário e o governo federal. A Procuradoria da República em Tocantins alega que os laudos antropológicos feitos para integrar os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima) foram alterados. "Os documentos demonstram que os laudos feitos por antropólogos e biólogos para compor o estudo foram falsificados", assinala em sua sentença, o juiz federal de Mato Grosso, César Augusto Bearsi. Segundo ele, foram suprimidas partes importantes dos documentos. "Exata e sintomaticamente aquelas em que tais profissionais (referindo-se aos antropólogos) cientistas faziam restrições ao projeto", acrescenta o juiz. "Os próprios profissionais fizeram a denúncia e ela não é negada pela empresa envolvida".
Índios - Um documento feito por indígenas e ribeirinhos de Goiás
na semana passada, afirma que a hidrovia vai afetar diretamente os índios gavião, avá-canoeiro, gavião-parcatejê, paracanã, aiquevar-surui, assurini e xicrin. Além disso, irá atingir o Parque Nacional do Araguaia, as reservas extrativistas Extremo Norte de Tocantins, Ciríaco e Mata Grande; as reservas estaduais do Lajeado (TO) e Serra Azul, Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, reserva Biológica do Tapirapé e área de proteção ambiental Igarapé Gelado.
A Justiça também cancelou uma série de audiências públicas que seriam realizadas em Estreito (MA), Pedro Afonso (TO), Conceição do Araguaia (PA), água Boa (MT) e Luiz Alves (GO) para discutir a obra. Todos são municípios pequenos, uma atitude que levantou suspeita até mesmo do juiz de Goiás, Carlos Humberto de Souza, que concedeu uma liminar suspendendo as audiências. "Chama-me a atenção, agora, o fato das audiências estarem sendo determinadas para cidades de pequeno porte demográfico, cultural, técnico e científico", afirmou Souza.
"Não é demérito a essas cidades ou aos seus cidadãos, mas ocorre que, a magnitude da obra e, consequentemente, do impacto que produzirá no meio ambiente, enseja que essas audiências deveriam se realizar nas capitais dos cinco Estados diretamente interessados na hidrovia". Conforme avaliação do juiz, nas capitais existem universidades e técnicos que entendem de todo o processo do EIA/Rima. "Qual o técnico ou cientista que irá deslocar-se, por conta própria, a essa ou aquela cidade interiorana?", pergunta o juiz federal de Goiás. "Afinal, diante da ausência de um público mais interessado e qualificado, e também da comunidade científica, que proveito se poderá tirar dessas reuniões nessas cidades?".
A hidrovia irá ampliar a fronteira agrícola em uma área de aproximadamente 1,8 milhão de quilômetros quadrados de cerrado, em cinco Estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso).

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