Porto Alegre, 19 (AE) - A Justiça estadual suspendeu a desocupação da fazenda Capivara, em Hulha Negra, município da região da Campanha gaúcha, ocupada no dia 12 por cerca de 500 famílias de sem-terra. A decisão foi tomada hoje pelo desembargador de plantão do Tribunal de Justiça do Estado, Rui Portanova. Ele acatou agravo de instrumento encaminhado pelo MST/RS, assinalando, basicamente, que a propriedade, segundo a Constituição, deve ter uma função social e que os governos estadual e federal precisam de tempo para construir uma saída pacífica.
Em seu despacho, que suspende o despejo por tempo indeterminado, Portanova observou que o julgador deve, antes de aplicar uma lei, "tomar em consideração os aspectos sociais do caso". Reparou que os sem-terra querem "plantar a produção que pode alimentar e enriquecer o Brasil neste mundo tão globalizado quanto faminto". A manifestação impede o cumprimento da reintegração de posse determinada pelo juiz da 2a. Vara Cível de Bagé/RS, José Antonio Picolli.
"Compor com paz" Acentuou que "o Brasil dá as costas" aos agricultores que reivindicam seu lote, enquanto "o Executivo desvia dinheiro para os bancos" e "o Legislativo quer fazer leis para perdoar as dívidas dos grandes fazendeiros". Descrevendo o mesmo quadro institucional, disse ainda que "o Judiciário é enxovalhado pela catilinária de senadores", ao passo que a imprensa acusa o MST de "violento". Apesar disso, os sem terra "tem esperança no Poder Judiciário e por isso recorrem".
Depois de citar um verso da música "Casa no Campo", da dupla Sá & Guarabira -- os sem-terra tem esperança de "plantar e colher com a mão a pimenta e o sal" -- o desembargador concluiu que "a Constituição e a Lei oferecem espaços interpretativos favoráveis aos agravantes", cuja pressão considera legítima. E enfatizou que o governo estadual "está preocupado com a situação, mas precisa de tempo para compor com paz".
"Violência ignominiosa" - O advogado Diogo Madruga Duarte, que representa o proprietário da fazenda, Uverfil Echevarria, criticou a suspensão do despejo.
Classificou a presença dos colonos sem-terra na propriedade como "um ato de violência ignominiosa". Avisou que recorrerá da decisão ao TJ/RS e disse que o Estado não cumpriu a ordem de despejo, que teria de ser executada ao meio-dia de quarta-feira, o que poderia dar margem a um pedido de intervenção federal.
O secretário da Agricultura/RS, José Hermeto Hoffmann, confia em uma saída pacífica. Ele e o superintendente regional do Incra, Paulo Emílio Barbosa, estavam em Hulha Negra hoje (quinta-feira), onde se encontrariam com sem terra e fazendeiros
estes insatisfeitos com a invasão e a demora na desocupação. Na segunda-feira, o ministro extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungmann, estará em Porto Alegre para assinar a liberação de R$ 70 milhões em crédito para assentamentos.
Nenhuma família assentada O MST sustenta que a ocupação da Capivara, com 2,8 mil hectares e situada a 393 quilômetros de Porto Alegre, foi decidida como forma de "pressionar o governo federal a começar logo os assentamentos de 1999 no Rio Grande do Sul". Durante todo o ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não conseguiu assentar nenhuma das 1,2 mil famílias incluídas no seu cronograma. O atraso foi admitido pelo instituto, que pretende começar a recuperar o terreno perdido ainda neste mês.
De acordo com o Incra, há 16 processos de desapropriação ou compra de terras em andamento no Rio Grande do Sul. No seu total, estas áreas abrigariam até 900 famílias. O Estado e o Incra definiram um convênio, através do qual o governo federal realizará as desapropriações e aquisições. O governo estadual arcará com os custos da infraestrutura.

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