Curitiba - A Justiça determinou a suspensão do contrato de subconcessão dos serviços de água e esgoto em Paranaguá (Litoral do Paraná), prestados pela empresa Águas de Paranaguá S/A. A liminar, requerida pelo Ministério Público e concedida na última sexta-feira pelo juiz Hélio Arabori, da 1Vara Cível de Paranaguá, estipula que o serviço de saneamento deverá ser assumido pela Prefeitura Municipal dentro de no máximo oito meses.
Em maio, o MP havia ajuizado ação civil pública, na qual solicitava a rescisão do contrato de subconcessão assinado em 1997 entre a Companhia de Água e Esgotos de Paranaguá (Cagepar), órgão de economia mista controlado pelo município, e a Águas de Paranaguá, porque vários itens do compromisso estariam sendo desrespeitados.
Entre as irregularidades, estariam o não pagamento de 7% da remuneração mensal pela outorga da concessão e o descumprimento das obrigações de aumentar a vazão suplementar na captação de água nos rios Miranda e Cachoeira e de levar a rede de esgoto para ao menos 85% da população.
A decisão judicial estipula multa de R$ 10 mil ao município por dia de atraso no cumprimento da liminar e de R$ 10 milhões para a Águas de Paranaguá, caso a empresa abandone ou prejudique a prestação dos serviços até que o município os assuma.
A Prefeitura de Paranaguá e a Cagepar alegaram que os questionamentos do MP estão desatualizados: mencionariam problemas que teriam sido verificados há mais de sete anos. Nenhum representante da Águas de Paranaguá foi localizado para comentar o assunto.

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