Justiça restabelece voto paritário na UEL
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sexta-feira, 04 de abril de 2014
Auber Silva<br>Equipe Bonde 
Londrina - Medida cautelar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) datada da última quarta-feira e divulgada nesta sexta restabelece o voto paritário para a eleição à reitoria da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O pleito está marcado para a próxima quarta-feira, com quatro chapas. O processo eleitoral ocorreria com pesos diferentes para as categorias, computando 70% para professores, 20% para servidores e 10% para estudantes. O Conselho Universitário, entidade soberana da UEL, se reúne extraordinariamente na tarde da próxima terça-feira para discutir o futuro da votação. Só o Conselho pode votar e aprovar mudanças no edital eleitoral que poderiam manter a eleição do dia 9.
Em dezembro de 2011, o Conselho Universitário decidiu pela distinção entre categorias. A votação foi contestada na Justiça pelo Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da UEL (Assuel) em razão de divergências no entendimento do quórum.
Na ocasião, 24 conselheiros votaram pela mudança do regimento eleitoral e 22 se posicionaram contra. Do total de 50 conselheiros com direito a voto, quatro não estavam presentes. O regimento interno da universidade reza que as decisões devem ser tomadas a partir de maioria simples.
A Assuel defende que o número correto de membros que deveria ter sido considerado era o total de 50 conselheiros, considerando, portanto, as quatro cadeiras vagas. Desta forma, seriam necessários 26 votos para alterar o regulamento e não 24.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina já havia decidido pela suspensão da decisão do conselho, também entendendo que a maioria seria estabelecida apenas com 26 votos. A UEL recorreu e conseguiu suspender a decisão em primeira instância. Agora, com a determinação do TJ-PR, uma instância superior, está suspensa a aprovação do voto proporcional e restabelecido o voto paritário.
Entre professores, servidores e estudantes da UEL, mais de 25 mil pessoas estão aptas a votar.


