Ribeirão Preto, SP 06 (AE) - Foi cassada ontem (05) liminar concedida pela Justiça Federal em Franca (SP) que suspendia a restrição da abrangência da tarifa de baixa renda aplicada pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A cassação da liminar foi determinada pelo desembargador federal Mairan Maia. Isso significa que o benefício volta a ser restrito apenas aos consumidores de até 220 kwh por mês ou potência instalada de 4 mil watts, o equivalente a um chuveiro elétrico, uma geladeira, ferro de passar roupa e quatro lâmpadas de 60 watts. A restrição do benefício, em vigor desde janeiro deste ano e suspensa em junho com a liminar, exclui 29 mil domicílios. Na contramão da decisão em Franca, a Justiça Federal em São Carlos, concedeu liminar na semana passada suspendendo a restrição do benefício. Em Ribeirão Preto, a Justiça negou o pedido. Essa restrição, alterando um critério que vigorava na época em que a CPFL era estatal, passou a ser aplicada pela operadora após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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