São Paulo- A Justiça Militar rejeitou a denúncia (acusação formal) contra os cinco controladores de tráfego aéreo investigados no inquérito sobre o acidente com o Boeing que fazia o vôo 1907 da Gol e o jato Legacy da empresa ExcelAire, ocorrido há um ano.
Em seu despacho, assinado na última sexta-feira, a juíza-auditora da 11 Circunscrição, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, alega que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar ''é inepta'' porque não especifica as normas que teriam sido violadas pelos militares. Isso impediria ''que os denunciados se defendam das acusações que ali lhes são feitas''.
Foram denunciados os controladores João Batista da Silva, Felipe dos Santos dos Reis, Lucivando Tiburcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros em artigo do Código Penal Militar que trata de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Já Jomarcelo Fernandes dos Santos foi denunciado por homicídio culposo, por ter ignorado normas de segurança de vôo.
Segundo informações do Superior Tribunal Militar, apesar de detalhar os fatos ocorridos no dia do acidente, o Ministério Público Militar não fez o mesmo em relação a Jomarcelo.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Ministério Público Militar informou que ainda não foi notificado da decisão, mas afirmou que vai recorrer. A promotora Ione de Souza Cruz aguarda o documento para elaborar o recurso.
O acidente aconteceu em 29 de setembro do ano passado. Após uma colisão, o Boeing caiu no norte de Mato Grosso, em uma área de mata fechada, e causou a morte dos 154 ocupantes da aeronave. O Legacy, apesar de danos na asa, conseguiu pousar.
O Inquérito Policial Militar (IPM) enviado à Justiça encontrou 11 ''fatores preponderantes'' para o acidente, desencadeados pelos controladores ou pelos pilotos do jato Legacy.

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