Santiago, 20 (AE-AP) - A Corte de Apelações de Santiago rechaçou hoje (20) a aplicação da anistia decretada em 1978 pelo ex-ditador chileno Augusto Pinochet em favor dos implicados no fuzilamento sumário (sem julgamento) de mais de 70 opositores do regime militar em oututro de 1973 - um mês depois da sangrenta deposição do presidente eleito, Salvador Allende.
A sentença ganha mais significado por sair seis dias antes do início de um processo judicial para retirar as imunidades parlamentares de Pinochet - hoje senador vitalício - a fim de que possa ser conduzido ao banco dos réus como principal responsável por aquelas execuções.
"Essa é uma resolução de grande transcendência", exultou o advogado Hugo Gutérrez, representante das famílias das vítimas, detidas e executadas na chamada "Caravana da Morte".
Segundo a acusação, Pinochet tinha pleno conhecimento desse grupo de militares que percorreu várias cidades do país logo após a derrubada de Allende para assasinar sindicalistas, professores e líderes políticos de esquerda.
Os juízes da Quinta Sala de Audiências da Corte de Apelações rejeitaram o arquivamento do processo contra os agentes da ditadura acusados de crimes políticos e violações dos direitos humanos, que haviam sido beneficiados com a anistia imposta pelo ex-ditdador.
Os juízes rechaçaram a anistia por considerar que o delito de sequestro de 56 dos executados não prescreve porque seus corpos nunca foram encontrados. "É uma ficção jurídica estabelecer que os mortos estão em cativeiro", reagiu o advogado Miguel Retemal
defensor do brigadeiro Pedro Espinoza, que integrou a Caravana da Morte, liderada pelo general Sergio Arellano.
Espinoza e Arellano, hoje oficiais da reserva, estão detidos por ordem do juiz Juan Guzmán Tapia - encarregado desse processo e de mais 85 por violação de direitos humanos contra o ex-ditador.
As denúncias acumularam-se durante os 503 dias da detenção de Pinochet em Londres. Foram apresentadas por organizações humanitárias e sindicais, partidos políticos e parentes das vítimas da repressão (incluídos 1.198 desaparecidos durante o regime militar).
Arellano foi preso há nove meses, como principal responsável pelas execuções sumárias. Mas o advogado Alfonso Insunza, que ingressou na Justiça com o pedido de retirada das imunidades parlamentares de Pinochet, aponta diretamente o ex-ditador como mandante dos assassinatos.
"O general Arellano atuou sob ordens diretas de Pinochet", sustentou Insunza em 6 de março - três dias depois do regresso de Pinochet da Grã-Bretanha, onde foi libertado por razões humanitárias -, quando o juiz Guzmán Tapia acolheu sua petição.
O julgamento do processo contra o senador vitalício está marcado para quarta-feira.
O tribunal rejeitou pedidos dos advogados para que Pinochet, de 84 anos, fosse submetido a exames médicos antes dessa audiência. "O senador não reúne condições de saúde para enfrentar isso", disseram os advogados. Em apoio a tais argumentos, os advogados fundamentaram-se na decisão do ministro do Interior britânico, Jack Straw, que libertou o ex-ditador e interrompeu processo de extradição dele para a Espanha, onde seria julgado por violação de direitos humanos.
Os advogados lembraram que, ao justificar sua decisão no Parlamento britânico, Straw disse que Pinochet não estava apto para ser julgado "nem na Espanha nem em nenhuma outra parte do planeta".

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