Itararé, SP, 31 (AE) - A juíza Elizabeth Kazuko Ashikawa, da 2ª Vara Cível de Itararé, no sudoeste do Estado, concedeu liminar em ação popular movida contra o reajuste de mais de 200% que os 13 vereadores da Câmara local deram aos próprios salários. A juíza determinou que os vereadores voltem a ganhar os mesmos R$ 810,00 que recebiam em dezembro, considerando ilegal o aumento para R$ 2.500,00, aprovado por unanimidade em janeiro. A sentença foi divulgada hoje.
A ação, movida pelo ex-vereador Aneor Peres Gusmão e outros seis munícipes, atingiu também o salário do prefeito Floriano Cortez (sem partido), que subira de R$ 4.800,00 para R$ 9 mil, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O vice teve o salário reajustado para R$ 2.500,00, o dobro do que recebia em dezembro, e os secretários tinham sido aumentados de R$ 2 mil para R$ 2.500,00.
O autor da ação disse que procurou a justiça movido pelo "clamor popular" contra os aumentos. A cidade tem 48 mil habitantes e é considerada muito carente, segundo ele. "O povo não se conformava, pois enquanto os salários dos dirigentes políticos eram aumentados, o do funcionalismo não era pago há quase cinco meses." A prefeitura também devia para os fornecedores, segundo Gusmão. A juíza considerou muito elevados os reajustes e viu indícios de inconstitucionalidade na lei que fixou os índices. A ação ainda será julgada no mérito. Caso sejam condenados, os agentes políticos terão que devolver aos cofres municipais as diferenças recebidas, com juros e correção.
O presidente da Câmara, Benedito Nehir Carneiro (PMDB), disse que os reajustes basearam-se na Emenda Constitucional nº 19, que permite aos vereadores receberem até 75% dos salários dos deputados estaduais, desde que a despesa não ultrapasse 5% da receita do município. "Não estávamos gastando nem 2,5% da receita." Essa emenda, que faz parte de um conjunto de leis da reforma administrativa, não serve de base para reajustar salários dos agentes políticos, segundo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo Carneiro, a Câmara de Itararé, que se reúne uma vez por semana, tem um dos menores salários da região. Ele disse que os vereadores devem recorrer contra a liminar. "Estou convocando uma reunião da mesa para decidir que medida vamos tomar", afirmou.

mockup