Brasília, 17 (AE) - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que pontos comerciais em shoppings centers podem ser penhorados. A decisão unânime foi tomada durante julgamento de um pedido da Bozano Simonsen Centros Comerciais S/A, dona do Morumbi Shopping de São Paulo, que tentava evitar a penhora de uma de suas lojas. Os ministros negaram o pedido da Bozano.
Um ponto no Shopping Morumbi foi sublocado pela empresa This Side Up para a Laço de Fita. Sentindo lesada, a empresa rescindiu o contrato e entrou com uma ação de penhora para tentar o ressarcimento das despesas com a montagem da loja. No processo, a This Side Up alegou que o único bem que possuía era o ponto comercial no shopping. Antes do STJ, o 2º Tribunal de Alçada de São Paulo tinha decidido a favor da penhora do ponto.

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