A Justiça mineira proferiu esta semana uma sentença inédita no País, ao reconhecer o direito de um casal de homossexuais masculinos, moradores de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte, de criar e educar a filha biológica de um deles, de dois anos e oito meses. Segundo o processo, o marmorista José Geraldo Dias, 31 anos, e o cabeleireiro e travesti Jarbas Santarelli Porto, 35, vivem juntos e em regime marital há 15 anos. Dias engravidou uma amiga do casal. Sem condições financeiras, a mãe biológica abriu mão da guarda da filha em favor do pai, logo após o parto. O objetivo do pedido de reconhecimento da legitimidade da relação dos dois e da guarda da menina, segundo a advogada do casal, Rosa Werneck, foi evitar que, futuramente, a mãe ou qualquer outra pessoa pudessem, baseados no fato de ambos serem homossexuais, questionar o caso judicialmente.

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