Rio - A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio quer mudar a divisão dos cartórios de registro de imóveis da cidade, atualmente concentrados nas mãos de 11 proprietários, a exemplo do que já ocorre em São Paulo, onde a proposta de alteração foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
  O anteprojeto da Corregedoria-Geral prevê a divisão do município em 29 circunscrições e foi encaminhado na semana passada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Ele enfrenta, no entanto, resistência da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), que defende a atual distribuição da base territorial dos cartórios da cidade, feita em 1937.
  Para o corregedor-geral de Justiça do Estado, desembargador José Lucas Alves de Brito, o objetivo da mudança é melhorar o atendimento da população. Ele critica a ‘‘concentração dos serviços cartorários, especialmente os relacionados com os registros’’ e afirma que a atual situação já provocou um ‘‘fenômeno’’ – a criação de sucursais de cartórios nos bairros de maior crescimento demográfico. De acordo com dados da Corregedoria-Geral obtidos pela Agência Estado, o cartório de registro de imóveis da Barra da Tijuca, na zona sul, único do bairro, tem faturamento mensal de cerca de R$ 1,2 milhão.
  O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio, Léo Almada, considera ilegal a proposta. Ele afirmou que a associação vai encaminhar parecer para tentar impedir a mudança. Ele admite, porém, que se houver comprovação de concentração em determinado cartório, mudanças podem ser estudadas. ‘‘Não somos contra a revisão, mas tudo tem de ser feito de acordo com a lei’’, insiste.
  Processo semelhante proposto em São Paulo de alteração da divisão territorial dos cartórios está tramitando no STF, e ainda não há uma decisão final. A liminar pedida pela Associação dos Notários e Registradores em ação direta de inconstitucionalidade foi negada.

mockup