A Justiça prorrogou por mais 60 dias o afastamento dos proprietários da Clínica Psiquiátrica de Londrina e da Villa Normanda Clínica Psiquiátrica Comunitária, investigadas pelo Ministério Público por irregularidades no atendimento e na gestão de recursos do SUS. A decisão da última quinta-feira (11) atende ao pedido feito pelo promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares. As clínicas são investigadas por suspeita de falsificação de documentos e prontuários médicos, estelionato contra o SUS, maus-tratos aos pacientes, entre outras denúncias.

Estabelecimentos são investigados por suspeita de falsificação de documentos e prontuários médicos e maus-tratos a pacientes
Estabelecimentos são investigados por suspeita de falsificação de documentos e prontuários médicos e maus-tratos a pacientes | Foto: Saulo Ohara/12-2-2019

Paulo Fernando Nicolau e Mara Lúcia Silvestre, proprietários das duas clínicas, já haviam sido afastados das atividades por 60 dias em fevereiro, quando foi realizada a Operação Hipócrates em parceria com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos dois estabelecimentos. Além de documentos e equipamentos de informática, foram apreendidas mais de 20 armas e 2 mil munições encontradas no escritório de Nicolau, dentro das dependências das clínicas, na zona oeste da cidade. Os proprietários estão impedidos de ir aos estabelecimentos e de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico com funcionários, ex-funcionários e pacientes.

Agora, com a prorrogação do afastamento, a promotoria encaminhou mais um ofício ao prefeito Marcelo Belinati em que recomenda a rescisão unilateral do contrato firmado entre o município e as clínicas psiquiátricas. O documento contém parte dos relatos de funcionários e ex-funcionários ouvidos pelo MP ao longo das investigações.

Os trechos evidenciados apontam falta de segurança no local, fuga de pacientes, casos de agressão constantes entre os internos, prontuários refeitos com frequência, falta de materiais e de equipamentos, limpeza precária, ausência de autonomia dos médicos para dar alta aos pacientes, internos que mantinham relações sexuais entre si, tentativas de estupro e cárcere privado, já que pacientes ficavam sem contato com as famílias durante a internação.

Com número insuficiente de funcionários, principalmente aos fins de semana, houve casos em que três enfermeiros permaneceram responsáveis por 260 pacientes. Conforme relatos, agressões graves não eram registradas nos prontuários. Quando constavam, eram informadas como “queda da própria altura”. Já as fugas eram descritas como “saiu por livre e espontânea vontade”. Os documentos eram preenchidos de forma manual.

Em depoimento, testemunhas confirmaram ainda que prontuários eram adulterados para que pacientes continuassem no local e as clínicas conseguissem maior remuneração pelo SUS. Em relação à falta de higiene, lâminas de barbear utilizadas pelos internos eram guardadas de forma inadequada e se misturavam, aumentando o risco de contaminação por HIV. Já as refeições foram descritas como de péssima qualidade. Como alternativa, os pacientes poderiam consumir alimentos na cantina a preços “superfaturados e exorbitantes”.

Mortes de pacientes, doses excessivas de medicamentos para que os internos permanecessem dopados, aviso prévio antes das vistorias e fiscalizações e limites mensal e semanal de alta médica também estão entre os trechos destacados no documento.

Mais de 30 funcionários e ex-funcionários entre médicos, enfermeiros e terapeutas ocupacionais já foram ouvidos pelo Ministério Público durante as investigações. Com base nos relatos, a promotoria reforça que houve desrespeito às cláusulas do contrato firmado entre a prefeitura e os representantes das clínicas, além da "prática reiterada de crimes".

“Não podemos admitir tratamento desumano dessa forma. Não é possível justificar a continuidade desses contratos em função da baixa oferta de leitos psiquiátricos no Estado. O município e o Estado devem encontrar hospitais para absorver essa demanda”, afirmou o promotor Paulo Tavares, já que as clínicas são as únicas conveniadas pelo SUS para atendimento gratuito. Mensalmente, as instituições recebem até R$ 1,4 milhão conforme a quantidade de atendimentos realizados.

Como alternativa, a promotoria sugere que o município faça a intervenção nos dois estabelecimentos. “Apreendemos mais de 130 prontuários médicos, boa parte adulterada. Para cada prontuário adulterado será feita uma denúncia criminal por falsidade ideológica e outros possíveis crimes que serão verificados. Na esfera cível, pode caracterizar improbidade administrativa. Por isso, também encaminhamos o ofício à promotoria de Defesa do Patrimônio Público”, explicou.

A assessoria da Prefeitura de Londrina informou que o prefeito Marcelo Belinati estava em viagem nesta segunda-feira (15). O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, afirmou que deve se reunir com a procuradoria do município para analisar a recomendação. “O nosso medo é em relação à possível falta de assistência aos pacientes. Solicitamos ao governo do Estado uma alternativa, mas ela não foi apresentada”, argumentou.

De acordo com o secretário, foi aberto um processo administrativo interno para verificar a possibilidade de rompimento do contrato. As duas clínicas possuem, aproximadamente, 220 leitos e, mesmo recebendo recursos do SUS, não atuam de forma filantrópica, mas privada. Os pacientes são atendidos gratuitamente em razão do convênio com a prefeitura.

Além da troca de fiscais feita a pedido do MP, o município deve abrir chamamento público em 30 dias para que novas instituições sejam habilitadas na prestação do serviço. As interessadas serão orientadas a se cadastrarem junto ao Ministério da Saúde.

O advogado Ricardo Jorge Rocha Pereira, que representa os proprietários das clínicas, destacou que vai ingressar com um habeas corpus para recorrer da decisão judicial que afastou os gestores das atividades. “Entendemos que são argumentos descabidos que estão sendo apresentados em juízo. As clínicas prestam trabalho há muitos anos, sempre cumprindo seu papel de maneira clara e transparente. […] Não existem elementos para romper o contrato. A investigação é um ato unilateral do Ministério Público, sob a ótica dele”, ressaltou.

A defesa nega todas as irregularidades relatadas. “A alimentação oferecida é a melhor possível e segue orientação de nutricionistas. A clínica sempre prestou trabalho relevante na sua área de atuação em Londrina e região e continua prestando. Temos documentos para comprovar que todas essas situações divulgadas não são verdadeiras. Grande maioria dos fatos surgiu por denúncias anônimas e opiniões pessoais com juízos de valor e não efetivamente pelos serviços prestados”, completou. Pereira informou que a intenção é apresentar a defesa junto à prefeitura na próxima segunda-feira (22).

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