Londrina - O juiz da Vara de Infância e Juventude, Ademir Richter, baixou ontem à tarde uma portaria que proíbe a venda e o uso das ''pulseiras do sexo'' por menores de 18 anos em Londrina. Se forem pegos usando o acessório, os adolescentes poderão ser encaminhados ao Juizado de Menores. A medida foi tomada após a FOLHA denunciar o caso de uma jovem de 13 anos que foi estuprada por quatro rapazes por causa do acessório. A reportagem ouviu jovens e pais de alunos sobre a proibição.
Segundo o juiz, as pulseiras coloridas, aparentemente inofensivas, ''trazem um estigma maléfico para quem usa, por envolver situações vexatórias e até mesmo levar a abusos sexuais de toda natureza''. O acessório - inventado na década de 1980 na Inglaterra - tem várias cores, sendo que cada tonalidade corresponde a um 'castigo', que vai de abraço ao ato sexual.
De acordo com a portaria, o juiz recomenda que os pais ou responsáveis não adquiram e nem permitam que os filhos também o façam. Na opinião de Richter, as crianças e adolescentes não estão atinando pela gravidade da situação. As penalidades podem ir desde uma advertência até destituição do poder familiar. Ele recomenda ainda aos diretores de escola que esclareçam aos alunos sobre o uso das pulseiras, bem como advirtam os menores sobre a proibição.
O magistrado determina que a fiscalização seja feita pelos órgãos públicos municipais. Segundo o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Nelson Brandão, hoje será publicado um ato administrativo comunicando a proibição da comercialização das pulseiras. ''Quem desobedecer e for flagrado estará sujeito a perder o alvará do estabelecimento'', reforçou. No caso dos ambulantes, os produtos e até mesmo a barraca poderão ser apreendidos.
A assistente do Núcleo Regional de Ensino (NRE), Marlene Melo, afirmou que uma cópia da portaria seria enviada a todas as instituições na tarde de ontem. ''O cumprimento da decisão deverá se feito por todas as escolas. Esperamos que, além da proibição, a comunidade escolar aproveite da determinação para promover um debate e reflexão junto aos alunos.'' De acordo com ela, caso o aluno resista a retirar a pulseira, o Conselho Tutelar poderá ser convocado.
Na portaria, o magistrado solicita também às autoridades policiais que investiguem e apurem responsabilidade criminal de quem abusar das crianças e adolescentes. O delegado chefe da 10 Subdivisão Policial, Sérgio Barroso, garantiu que a determinação já está sendo cumprida. ''A portaria trará um efeito pedagógico aos pais, jovens e comerciantes. E o principal, coibir que outros casos graves aconteçam'', completou.
Inquérito
A menina de 13 sofreu abuso na semana passada. Ela e a família estão sendo atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Um inquérito policial foi aberto para investigar o caso. ''O jovem de 18 anos que confessou ter tido relações sexuais com a menina será indiciado por crime de estupro. Ainda que ele alegue que houve anuência da garota, ela é menor de 14 anos, o que já configura violência presumida. A prisão preventiva será pedida ao final do inquérito'', garantiu. Por enquanto, ele responde ao inquérito em liberdade.
Segundo Barroso, dois outros garotos, que são menores de idade e já foram identificados, também responderão por ato infracional correspondente ao crime de estupro. O quarto suspeito ainda não foi identificado.

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