A Justiça Federal do Tocantins proibiu ontem o Exército, por meio de liminar, de invadir o batalhão da Polícia Militar de Palmas, na capital do Estado, onde está o principal foco do movimento grevista que já dura dez dias.
A decisão é do juiz federal Marcelo Albernaz, que aceitou em parte os pedidos feitos pelo procurador-geral federal no Estado, Mário Lúcio Avelar. Contudo a sentença adverte que a liminar não legaliza a paralisação, considerada ilegal pela Justiça estadual.
Desde o dia 21, cerca de 800 policiais militares de Tocantins estão aquartelados com mulheres e filhos no 1º BPM de Palmas, o maior do Estado, e há risco de confronto. Outras dez unidades do interior também estariam paradas. O governo estadual, no entanto, diz que a paralisação é de 60% do efetivo.
Ontem de manhã, após uma noite tumultuada por protestos em torno do cerco ao quartel, os soldados avançaram mais na direção dos policiais. No início do dia, os PMs estavam cercados, sob a mira de canhões e metralhadoras. Cinco blindados estão ao redor dos policiais.
Segundo a liminar, as tropas federais - cerca de 1.000 homens estacionados em Palmas - devem se abster ‘‘de efetuar qualquer ato de prisão, coação, constrangimento ilegal e busca pessoal e incursão contra o batalhão ou qualquer outra guarnição’’.
Os PMs passaram o dia de ontem ao redor da cerca do quartel, com revólveres, pistolas e fuzis antigos, de um tiro de cada vez, vigiados por blindados e soldados entrincheirados no mato.
A decisão da liminar é provisória e pode ser revogada. ‘‘Não há um decreto do presidente, como diz a lei, autorizando o deslocamento da tropa e que descreve quais as ações que serão desenvolvidas no Estado’’, afirma o procurador-geral do Estado. O uso de uma força-tarefa federal foi autorizada pelo ministro da Defesa Geraldo Quintão, por ofício, a pedido do presidente e do governador de Tocantins.
O Ministério Público Federal entende que as tropas deveriam assumir o policiamento ostensivo da cidade, sem realizar operações ‘‘de guerra’’, como o cerco, para suprir a falta da PM e proteger a população.
Em seu texto, o juiz diz que o Exército passou a adotar, em Palmas, ‘‘prática explícita do exercício do poder de polícia, muito além da polícia preventiva’’ e que fizeram ações ‘‘nitidamente repressivas ao efetuar prisões para simples verificação’’. Ontem 13 PMs vindos do interior para Palmas foram detidos, mas não eram os líderes do movimento.
De acordo com o comando local do Exército, interventor da PM, cerca de 180 homens do batalhão de cavalaria motorizado cercavam o quartel da PM. O estado de sítio dura mais de 24 horas.

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