A PM (Polícia Militar) iniciou na segunda-feira (8) o teste operacional com câmeras corporais com agentes do Estado. São 300 equipamentos nesta primeira etapa, com promessa de ampliação. O uso, segundo a corporação, será no serviço operacional, “em atividades com maior integração com a população”. Por enquanto, as chamadas “bodycams” estão em funcionamento em Curitiba, Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Colombo e Paranaguá.

Durante a sessão desta terça-feira (9), membros do movimento "Justiça por Almas – Mães de Luto em Luta", que reúne famílias enlutadas pela letalidade policial, estiveram na CML (Câmara Municipal de Londrina) reforçando a necessidade de ampliar a cobertura das câmeras para todos os agentes de segurança. O convite para apresentação do tema foi feito pelo presidente da Casa, Emanoel Gomes (Republicanos).

A empresária Hayda Melo da Silva, representante do movimento, é mãe do jovem Willian Júnior, morto aos 18 anos em uma abordagem policial no dia 6 de maio de 2022, nas proximidades da UEL (Universidade Estadual de Londrina). Ela ressaltou a importância de um controle mais efetivo das ações dos policiais militares, civis e penais e lembrou que um projeto de lei para tornar obrigatória a instalação de câmeras em viaturas e uniformes dos agentes está parado na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

“Como já existe um projeto parado, nenhum outro deputado pode colocar um mesmo projeto em votação. Agora, é de fora para dentro, nós como eleitores, pressionando os deputados para realmente votarem e fazer com que vire lei”, diz Silva, pontuando o trabalho de coletar assinaturas para um PL de iniciativa popular. “É um trabalho árduo, porque tem que ser eleitor, assinatura a mão. É um pouco mais demorado, mas esperamos conseguir.”

A avaliação da empresária é que as 300 câmeras nas oito cidades paranaenses em teste não fazem “nem cócegas”, considerando o efetivo de aproximadamente 18 mil policiais militares. Ela reforça que outros estados já tiveram resultados positivos com o equipamento e que não seria necessário um projeto-piloto.

“Porém, a gente considera um grande passo o governo já ter adotado essa medida inicialmente. Mas, esperamos que, em breve, seja para todos os agentes”, afirma.

Para Silva, além de ampliar o uso das bodycams, outras ações são importantes para combater a letalidade policial. Ela cita como exemplo o estudo dos Direitos Humanos no processo de formação dos policiais, visando diminuir a barreira dos agentes com a população.

“O trabalho da polícia é prender bandido, a gente não fala que a polícia não pode prender. Mas, que seja feito da forma correta que tem que ser, não manchando a farda deles”, afirma, acrescentando que é "pequeno o número de policiais envolvidos em mortes". "São sempre os mesmos policiais que estão envolvidos nesses falsos confrontos. Não sei porque a Justiça se faz tão omissa com tudo isso."

À FOLHA, a vereadora Lenir de Assis (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da CML, afirma que o debate da letalidade policial ganha corpo com a participação do movimento na CML e deve se estender para toda a sociedade. A parlamentar lembra que ainda é grande o número de mortes em que não há "comprovação de que as vítimas eram culpadas".

"Tenho certeza que os profissionais que trabalham e cumprem as regras da instituição não vão se opor ao uso dessas câmeras, porque faz parte, inclusive, de um instrumento legítimo da sua defesa, quando for o caso", avalia.

PROJETO NO PARANÁ

Em nota, a PM afirmou que os investimentos no projeto-piloto são de R$ 84 mil mensais, totalizando pouco mais de R$ 1 milhão por ano. Cada câmera tem autonomia de 12 horas contínuas de gravação.

“As câmeras iniciam o processo de gravação imediatamente após serem removidas da estação de armazenamento e carregamento, no início do serviço da equipe policial, restando ao operador apenas o acionamento do botão frontal de áudio em ocorrências ou quaisquer situações de interesse público”, diz o texto.

Os arquivos produzidos são armazenados na nuvem e, segundo a PM, não há “nenhuma atuação do policial militar no funcionamento do equipamento, com a plena preservação das imagens registradas, para utilização nos termos previstos em lei”.

LONGE DO IDEAL

Carlos Henrique Santana, coordenador no Paraná do Movimento Nacional de Direitos Humanos, explica que as câmeras corporais servem como mecanismos de proteção para policiais de eventuais equívocos durante o trabalho, já que as imagens capturadas podem ser utilizadas como prova da conduta policial. “Existem dois lados da mesma moeda. [O primeiro] é para proteger o policial, o bom policial, aquele qualificado, que é a maioria; e [em segundo lugar] o de punir policiais irresponsáveis, valentões e que cometem erros”, aponta.

Apesar da importância das câmeras, ele critica o fato de que o número ainda está muito longe de ser suficiente. Ele pontua que pelo menos 20% dos policiais deveriam utilizar câmeras corporais, o que representaria, no Paraná, pelo menos 3.600 policiais.

As câmeras corporais, de acordo com Santana, podem reduzir o número de mortos em confrontos, assim como os casos de abuso de poder. “Se você tem alguém fiscalizando, com certeza os maus policiais não vão assumir as responsabilidades das besteiras que fizeram, dos erros que cometeram”, aponta, complementando que, nesses casos, as câmeras entram para auxiliar na investigação da conduta policial.