JUSTIÇA PENAL - 5,8 mil presos estão com benefícios pendentes
O Paraná tem mais de 5 mil pedidos de benefício de encarcerados à espera de análise nas varas de execuções penais de nove cidades. Deste total, aproximadamente 700 aguardam julgamento somente na VEP de Londrina, que abrange 33 comarcas. Os dados foram repassados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Somente em janeiro foram concedidos 1.332 pedidos de benefício (regime aberto, semiaberto, livramento condicional, indulto, redução da pena ou levantamento de medida de segurança, além da remissão da pena), sendo 160 na VEP de Londrina; e outros 373 foram denegados, sendo 71 na região de Londrina.
A avaliação destes pedidos impacta diretamente na abertura de novas vagas no sistema prisional e, de acordo com a Seju, este panorama poderia mudar caso todos os casos fossem apreciados com maior rapidez.
Para isso, destaca a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, é necessário organizar a "porta de saída" do sistema prisional e permitir aos demais órgãos que compõem a estrutura penal do Estado (TJPR e Secretaria de Segurança), um acesso completo às informações sobre cada detento e sobre as unidades prisionais.
Na tentativa de solucionar o problema, está em fase de final de implantação um novo sistema informatizado, intitulado Business Intelligence (BI). Trata-se de um banco de dados que reúne todas as informações da Seju, Sesp e TJPR.
"Trata-se de uma ferramenta que possibilita ao gestor monitorar a lotação dos presídios e cadeias, a entrada ou saída de presos, perfil dos encarcerados, informações sobre benefícios e término da pena", destacou Maria Tereza.
- O indulto é um ato de clemência do Poder Público.
É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos preestabelecidos no decreto de indulto
- Segundo dados oficiais, as prisões brasileiras atualmente alojam cerca de 514 mil pessoas, um número que supera em quase 20% a capacidade, de acordo com denúncias de organizações de direitos humanos
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