Londrina - O juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Emil T. Gonçalves, pediu para a promotoria pública se manifestar sobre o funcionamento de uma pedreira na Zona Sul de Londrina. Ele julga uma ação que pede a interdição do empreendimento, localizado no Conjunto de Chácaras São Miguel.
Moradores ajuizaram a ação civil para tentar impedir o funcionamento da Comercial Londrinense de Explosivos e Mineração Ldta. A pedreira fica a poucos metros de residências e contraria o artigo 177 do Código de Posturas do Município (lei 4.609/1990), alterado em 2009, que permite pedreiras no perímetro urbano a uma distância de cinco quilômetros de vias públicas ou residências; na zona rural, dois quilômetros e meio. Na ação também são apontadas outras possíveis irregularidades que inviabilizariam o empreendimento. Uma delas é o alvará obtido junto ao Município. ''Eles têm autorização do IAP de Curitiba, obtida em 20 de dezembro de 2010, completamente contrária ao parecer do IAP de Londrina. Outra questão é que eles não têm autorização do município para lavra (exploração de minas ou pedras)'', explicou o advogado Paulo Nolasco.
Nos últimos meses, moradores notaram que as explosões passaram a ocorrer com maior frequência. ''A primeira vez foi em agosto e logo depois, em setembro. Eu levei um grande susto porque é aqui ao lado'', conta a dona de casa Maria Aparecida Wauters. Ela e outros moradores registraram boletim de ocorrência no 6º Distrito Policial. ''A longo prazo, os danos nas propriedades serão irreversíveis'', avaliou a dona de casa Fátima Rezende de Melo. ''A gente sente a terra tremer e o barulho da moagem das pedras é constante'', disse a vendedora Izilda Guerra.
''Percebe-se que a municipalidade não quer a pedreira funcionando ali. O interesse coletivo da população é sempre superior ao interesse de qualquer grupo econômico'', salientou o advogado.

Acompanhamento

O Ministério Público faz acompanhamento do caso. O assunto é observado de perto pelas promotorias do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor. ''Com relação a falta de licenciamento, eu oficiei para a Prefeitura de Londrina para saber se o documento saiu ou não. O Ippul iria fazer Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Para realizar esse estudo, seria necessário expedir alvará provisório de funcionamento. Estou aguardando'', disse Solange Vicentin.
A denúncia sobre o cartel foi encaminhada à promotoria de Defesa do Consumidor. O promotor Miguel Sogaiar goza de férias.

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