Justiça obriga empresas de ônibus da capital a manter veículos adaptados para deficientes2/Mar, 17:38 Por Marcus Lopes São Paulo, 02 (AE) - As empresas de ônibus responsáveis pelo transporte coletivo na capital serão obrigadas a manter pelo menos um ônibus adaptado para deficientes físicos, em todas as linhas. O juiz José Roberto de Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública, deu parecer favorável à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que ordena a circulação de ônibus adaptados nas linhas. A Prefeitura tem 180 dias para atender a deteminação judicial. Em abril do ano passado, os promotores Lauro Ribeiro e Júlio César Botelho, do Grupo de Atuação Especial e Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência, ingressaram com a ação civil pública para garantir o transporte às pessoas defeituosas. "Quando criamos o grupo, verificamos que o principal problema do deficiente é locomover-se pela cidade", disse Botelho. Os promotores elaboraram a ação amparados no artigo 227 da Lei Orgânica Municipal. A lei ordena que o município é obrigado a garantir o acesso dos deficientes a todos os logradouros da cidade o fornecimento de veículos especiais. O promotor lembra que o serviço Atende, que é realizado pela São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), não atende a demanda de deficientes físicos da cidade. O serviço, realizado por vans, busca e leva o passageiro em casa. "Além disso, o serviço só atende a pessoas com grave deficiência motor", disse Botelho. No despacho, o juiz salientou que cabe ao Estado assegurar transporte de qualidade para todos os cidadãos, como ordena a Lei Orgânica Municipal. A assessoria de Imprensa da SPTrans afirmou que até o fim da tarde a empresa não havia sido comunicada oficialmente da decisão judicial. Segundo a qssessoria, está sendo realizado um estudo para atender todos os deficientes físicos da cidade. O teor do estudo não foi revelado.