A relação até certa maneira amistosa que havia entre a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e as empresas que operam o transporte coletivo em Londrina degringolou com a posse do prefeito interino José Roque Neto (PTB). Se anteriormente a Companhia havia entrado na Justiça para garantir o reajuste da tarifa de R$ 2,00 para R$ 2,15, agora virou alvo das empresas que, ontem, conseguiram uma ordem judicial que impõe que o reajuste seja implementado imediatamente. A multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil por dia, mas a prefeitura não deve acatar.
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Municipal e Metropolitano de Passageiros de Londrina (Metrolon) divulgou que a Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL) havia ingressado na Justiça com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, que foi acatada pelo juiz substituto da 2 Vara Cível, Mário Nini Azzolini. A decisão ordena que a CMTU promova o reajuste da tarifa no prazo de cinco dias, como forma de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Tal obrigação, lembrou o sindicato, é uma das cláusulas essenciais do termo de outorga assinado com o Município em janeiro de 2004.
O Metrolon argumentou que havia 35 meses que não se procedia ''nenhuma recomposição tarifária, acarretando prejuízo cumulativo ao sistema''. Apenas em 23 de dezembro o Município reconheceu e decretou o reajuste da tarifa de R$ 2,00 para R$ 2,15 (R$ 2,12 para pagamento com cartão transporte). ''Todavia, com a posse do atual prefeito interino, este, sem qualquer justificativa legal, sem qualquer apoio de seu órgão gestor, veio a simplesmente revogar o decreto (...) justificando, para tanto, seu proceder, em entrevistas públicas que sua decisão era de cunho meramente político'', criticou o Metrolon.
Em face disso, a TCGL ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, pleiteando que a tarifa retornasse ao valor de R$ 2,15. O pedido foi concedido e beneficia também a Francovig, outra empresa do setor. O Município foi citado ontem e terá 60 dias para se defender.
O reajuste da tarifa se transformou em uma batalha jurídica. O aumento anunciado no final do ano passado nem chegou a vigorar e foi suspenso por ordem da Justiça, por força de uma liminar obtida em uma ação proposta pelo vereador Joel Garcia. As empresas contestaram, mas o Tribunal de Justiça negou o pedido de suspensão da liminar. Anteontem, o prefeito interino decidiu revogar o decreto que autorizava o reajuste logo ao assumir o cargo, o que motivou a reação do Metrolon.
Garcia se reuniu ontem com Azolini para discutir a concessão da tutela em favor do Metrolon. O vereador arguiu que o TJ recusou recurso das empresas até que seja julgado o mérito da ação. ''O juiz lembrou que concedeu a tutela em caráter precário e pediu mais elementos sobre a questão'', comentou Garcia. Em seguida, o vereador se encontrou com Padre Roque e, segundo ele, ficou acertado que, por enquanto, o reajuste não será implementado.
A assessoria da prefeitura afirmou que a Procuradoria Jurídica não teve acesso à íntegra da decisão e só hoje deverá se posicionar oficialmente.

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