Imagem ilustrativa da imagem Justiça nega suspensão de denúncia de corrupção entre empresários e fiscal
| Foto: Gina Mardones/Grupo Folha

O juiz da 5ª Vara Criminal, Paulo César Roldão, indeferiu na última quarta-feira (15) o pedido de suspensão da ação da Operação Vastum, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para investigar um suposto esquema de corrupção entre três empresários e um fiscal da Sema. A solicitação foi feita pela defesa do servidor, que está afastado do trabalho, mas recebendo normalmente o salário.

O advogado Rodrigo Antunes, que defende o funcionário público, alegou que a denúncia deveria ser cancelada porque o Instituto de Criminalística ainda não enviou todas as perícias dos celulares apreendidos durante as investigações. Segundo o magistrado, "tais provas poderão ser apresentadas até o encerramento do processo".

Ele acrescentou que, "na atual conjuntura, é impossível reconhecer que os denunciados não tivessem praticado o delito. Existem fortes indícios contra os denunciados". Antunes afirmou que "vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça para suspender a ação até a realização da perícia não somente no celular de João Almeida, mas de todos os envolvidos que entregaram os aparelhos ao Gaeco".

Conforme o advogado, "a acusação é fundamentada apenas em mensagens de WhatsApp que, até o momento, a defesa não teve acesso, o que viola os princípios constitucionais do contraditório". Além do fiscal, o MP denunciou Carlos Evander Azarias, Marlon Anderson Belini e Vera Lúcia de Lima.

A Vastum, que veio à tona em julho de 2018, é um desdobramento da Password, onde servidores municipais apagavam lançamentos de débitos para contribuintes. A apuração foi desenrolada depois que os investigadores encontraram uma conversa entre Belini e o fiscal da Sema. O Gaeco alega que Almeida cobrava valores para evitar fiscalizações da secretaria na empresa do outro investigado.

Carlos Azarias é o único que permanece preso por causa da Operação Password. O advogado dele, Carlos Lopes Lamerato, informou que aguarda o julgamento de um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os outros três cumprem medidas cautelares impostas pela Justiça. A primeira audiência da Vastum foi marcada para o dia 4 de dezembro deste ano.

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