Araraquara, SP, 23 (AE) - A juíza Silvia Estela Gigena de Siqueira, da 1.ª Vara de Matão (SP), negou pedido de liminar para a reintegração de posse da Fazenda Chimbó, ocupada desde sábado por mais de 600 famílias de sem-terra. A decisão baseou-se no argumento de que a invasão não teria causado danos ambientais e a área ocupada é inferior a 1% da extensão da propriedade. A liminar foi requerida pelo Grupo Corona, que administra a Usina Bonfim, arrendatária da fazenda, e pela Agropecuária Riopedrense, proprietária das terras. Uma perícia elaborada pelo Departamento Estadual Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), serviu de base para a decisão. Como a área ocupada é pequena, a juíza argumentou que não há risco de demora do julgamento da ação. Ela citou o princípio constitucional da função social da terra e ressaltou que a reforma agrária é "almejada desde sempre pelos homens do campo, que também são cidadãos desse País". Após o despacho, a juíza encaminhou ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), solicitando informações sobre débitos dos requerentes do pedido de reintegração e a possibilidade de desapropriação da área para reforma agrária.
O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Gilmar Mauro, disse que a decisão coincide com a estratégia do movimento de ocupar terras produtivas, mas que não cumprem a função social, para "criar jurisprudência", já que a legislação não prevê a desapropriação dessas áreas. Quase toda a área da Fazenda Chimbó é cultivada com cana-de-açúcar. "Obtivemos informações preliminares, extra-oficiais, de que a dívida do Grupo Corona com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é de cerca de R$ 100 milhões", disse.
O coordenador estadual do MST, João Paulo Rodrigues, também acusa os arrendatários de desrespeitar áreas de preservação. "Eles só não plantam cana dentro do córrego porque não sabem como fazer isso ainda", comentou. Os líderes do MST acreditam que a Fazenda Chimbó pode ser desapropriada em troca das dívidas e repassada ao Incra. O MST está organizando uma campanha para arrecadar alimentos para as famílias acampadas e pedindo a colaboração de sindicatos e da Igreja.
A Usina Bonfim informou que vai recorrer da decisão. Segundo a Polícia Militar, não houve qualquer incidente no acampamento. (Colaborou Kelly Lima)

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