São Paulo - A Justiça negou pedido do Ministério Público Federal para suspender o ''Domingo Legal'' por 30 dias e para que o SBT pague multa de R$ 1,5 milhão, ainda em razão da falsa entrevista com supostos membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), exibida em 7 de setembro.
O Tribunal Regional Federal (TRF)entendeu que não há razão para que se suspenda outras edições do programa, com base nos princípios de ''razoabilidade'' e ''proporcionabilidade''. Ou seja: se houve uma edição em que o programa feriu a ética, a punição deveria se limitar também a uma única edição, o que já foi feito.
Segundo o TRF, a decisão da juíza Federal Leila Paiva, que suspendeu a edição do ''Domingo Legal'' no dia 21 de setembro, já satisfez ''a expectativa da sociedade na atuação do Poder Judiciário, que assim deu pronta resposta a uma afronta aos valores éticos e sociais da pessoa e da família (...)''.

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