Justiça nega pedido para Mitacoré
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sexta-feira, 16 de abril de 2004
Andréa Lombardo<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, da 1 Vara Federal de Foz do Iguaçu, negou o pedido dos ex-funcionários da antiga Fazenda Mitacoré para que tivessem prioridade no processo de reforma agrária, que transformou a área no atual assentamento Antônio Tavares, em São Miguel do Iguaçu (45 km de Foz do Iguaçu). A propriedade, de aproximadamente 1,1 mil hectares, era uma fazenda-modelo pertencente ao extinto Bamerindus. A fazenda foi transferida para a União em março de 1997 como pagamento de dívidas do banco com o Banco Central (BC). Os ex-empregados ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região.
Os ex-funcionários, cerca de 20 famílias, alegaram na ação junto à Justiça Federal que tinham permissão do BC para permanecer na área e foram expulsos, em agosto de 1997, por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os ex-funcionários se ampararam no artigo 26 da Norma de Execução/INCRA nº 18/2001, que assegura prioridade no assentamento às famílias relacionadas no Laudo de Vistoria do Imóvel. Segundo os funcionários, essa prioridade não foi respeitada porque haviam sido retirados da posse do imóvel pelo MST.
A juíza Sílvia Brollo considera que, em nenhum momento anterior à fase de vistoria do imóvel, os ex-trabalhadores da fazenda manifestaram intenção em serem assentados. Acrescentou que o conflito existente entre os ex-funcionários e os integrantes do MST teve início com a recusa dos ex-funcionários em participar da reforma agrária no imóvel rural e que o artigo 21 da Norma exclui do programa outros perfis de candidatos, o que significa que a condição de ex-trabalhador do imóvel não assegura prioridade no assentamento.
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, tem a mesma opinião de que os dois grupos não teriam a menor condição de sobrevivência. Ele reconhece, no entanto, que, do ponto de vista legal, os ex-funcionários, com algumas exceções, teriam direito. O assentamento Antônio Tavares reúne 84 famílias. O Incra do Paraná ainda não formalizou contrato em 17 lotes, aguardando a decisão judicial. Lacerda garantiu que os ex-funcionários da Mitacoré estão cadastrados na reforma agrária.
Para o ex-presidente do Bamerindus José Eduardo de Andrade Vieira, os ex-funcionários deveriam ter prioridade não só porque residiam na fazenda, mas porque conhecem o potencial da propriedade. Ele considerou ''absurdo'' entregar para a reforma agrária a área mais produtiva que o Paraná tinha na época. José Eduardo lembrou que como fazenda-modelo no desenvolvimento de práticas agrícolas, a Mitacoré recebia cerca de 3 mil visitantes por ano. ''Durante anos o Bamerindus investiu milhões para transformar aquela área e tudo isso foi jogado no lixo'', criticou.


