O primeiro casamento gay de Bauru (SP) - entre o estudante de Direito Charles Bulhões Trevisan da Silva, de 23 anos, e o auxiliar administrativo Caue de Oliveira Sena Ricarte, de 19 anos -, marcado para a próxima segunda-feira (5), foi barrado pela Justiça.

A juíza Ana Carla Crescione Almeida Salles, da 1.ª Vara de Família, indeferiu o pedido de transformação da união estável em casamento, formulado pelos interessados com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio último, tornou equivalentes a união estável entre hétero e homossexuais.

Prevaleceu na decisão o entendimento de que, embora equipare as uniões estáveis, não existe legislação que ampare a conversão da união homossexual em casamento oficial.

Os pretendentes foram notificados hoje (01) da sentença, mas, mesmo assim, decidiram manter a festa que formalizará socialmente a união. Em vez de apresentar aos convidados a certidão, o advogado de ambos colherá assinatura dos presentes para uma campanha de consolidação do casamento homoafetivo.

Eles vão também recorrer da decisão de primeira instância por entender que, mesmo não havendo previsão legal para o ato, a conversão da união estável em casamento já é um direito adquirido dos homossexuais, reconhecido pela mais alta corte de Justiça do País.

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