A juíza federal substituta Georgia Zimmermann Sperb, da 1ª Vara Federal de Londrina, marcou para a próxima sexta-feira (12), às 14h, uma audiência para ouvir os governos federal e estadual sobre a ação do Ministério Público Federal e Estadual que pede a transferência dos pacientes de Londrina que aguardam na fila por uma vaga de UTI e enfermaria de Covid-19 para outros estados.

Imagem ilustrativa da imagem Justiça marca audiência antes de decidir se transfere pacientes com Covid-19 de Londrina

O pedido foi protocolado na semana passada. Promotores e procuradores da República querem que apenas fique na cidade um número de infectados pela Covid-19 compatível com o que pode suportar o sistema de saúde. A Procuradoria-Geral do Estado se manifestou contra o requerimento, alegando que não há vagas em outros locais.

Nesta quarta, foi a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciar. A pasta também pediu que a Justiça Federal não aceite os argumentos dos MPs. "A União ou o Paraná não podem obrigar outros estados a aceitarem pacientes quando a capacidade do seu sistema de saúde entrou em colapso. E mesmo que, neste momento exista disponibilidade de leitos em outra unidade da federação, é certo que tal panorama pode sofrer alteração rapidamente".

Além da transferência, o Ministério Público quer que o governo federal contrate UTIs em hospitais particulares até 24 horas após uma possível decisão. Ao convocar o encontro, a juíza reconheceu que "embora seja do Executivo e do Legislativo a atribuição de formular e implantar as políticas públicas, é bem verdade que não pode o Poder Judiciário deixar de se pronunciar quando provocado".

A magistrada determinou que o Paraná e a União deverão informar na audiência a "existência de eventual projeto para implementação de Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, estimativa de custo, eventual local para implementação, bem como a indicação de possíveis Estados aptos a receber pacientes Covid-19, diante do pedido de transferência de pacientes para outras localidades do país".