Agência Estado
De Porto Alegre
A Justiça Federal confirmou ontem o reajuste de 9,56% na tabela de remuneração dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF/4ª Região), Fábio Bittencourt da Rosa, negou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que pedia a suspensão da liminar determinando o aumento na remuneração dos serviços prestados pelo SUS.
O presidente do TRF argumentou que o direito à saúde se sobrepõe ao equilíbrio das finanças públicas. ‘‘Não há como compatibilizar serviço médico adequado com total insuficiência de recursos governamentais para tal fim’’, acentuou Rosa. ‘‘Falta o minimamente indispensável. A União deve pagar os serviços do SUS com o novo preço a partir de 18 de agosto, data de ajuizamento da ação.
A advocacia da União alegou risco à economia pública caso persista o reajuste. Mas para Bittencourt haveria risco maior se a liminar fosse cassada. A medida, para ele, ‘‘salvaguarda bem maior que, de rigor, também à Administração incumbiria proteger’’. Ele definiu o quadro da saúde no Brasil como ‘‘caótico’’ e lembrou que o SUS atualmente paga R$ 2,55 ao prestador por uma consulta médica. ‘‘Este estado de coisas, ressaltou, suplanta qualquer argumentação relativa a gravame às finanças públicas’’.

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