Porto Alegre, 03 (AE) - A 5ª Vara Justiça Federal, em Brasília, indeferiu hoje pela manhã o mandado de segurança impetrado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra a interdição de uma experiência com soja transgênica no município de Passo Fundo, RS. A área, de 2,1 hectares, havia sido interditada dia 19 de abril pela Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul. Apesar de ter autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para fazer a experiência, os responsáveis pelo teste não apresentaram o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), como exige o decreto estadual nº 39.314, de março deste ano.
O secretário de Agricultura do RS, José Hermeto Hoffmann
disse que a decisão aponta estar o governo agindo no "rumo certo". Para ele, a CTNBio "precipitou-se" ao autorizar os 79 experimentos com culturas transgênicas no Estado sem que fossem cumpridas todas as normas de segurança. A área interditada pertence ao Centro Nacional de Pesquisa de Trigo (CNPTrigo), da Embrapa.

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