Brasília, 05 (AE) - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje a decisão com que o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia mandou o ex-governador baiano Nilo Coelho devolver aos cofres públicos o equivalente a cerca de 2 milhões 500 mil cruzeiros, gastos em 1991 no pagamento de despesas de convidados no Hotel Transamérica, na Ilha de Comandatuba, durante festas de fim de ano.
A assessoria de imprensa do STJ informou que a Primeira Turma determinou o arquivamento do recurso impetrado por Nilo Coelho e por seu ex-secretário Nei da Rocha Bandeira Júnior contra a decisão do TJ da Bahia. Os dois alegavam que não teria havido ilegalidade nas despesas, tanto que elas acabaram sendo aprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia. A decisão de hoje do STJ lembra que o TJ da Bahia já havia julgado improcedente também o argumento de Coelho de que não autorizou as despesas. No entender dos ministros do STJ, para que essa alegação fosse procedente, teria sido necessário que Coelho não estivesse no cargo de governador quando as despesas foram pagas.

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