Curitiba- A Unimed de Curitiba terá que cancelar o índice de 16,24% aplicado nos contratos de plano de saúde anteriores a 1999. A suspensão do reajuste foi determinada pela juíza Themis de Almeida Furquim Cortes, da 12 Vara Cível, por meio de uma tutela antecipada, em resposta à ação civil pública impetrada pela Promotoria de Defesa do Consumidor da capital. Pela decisão judicial, a Unimed deve passar a aplicar como índice de reajuste os 11,75% determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Segundo o promotor João Henrique Vilela da Silveira, a decisão atinge 79.536 usuários da Unimed de Curitiba. A previsão era que a empresa fosse notificada da decisão ainda ontem. A justiça determina que a Unimed encaminhe aos usuários novos boletos de cobrança, com os valores devidamente ajustados. Se descumprir, a empresa será multada em R$ 1 mil para cada usuário inscrito no plano.
Após julgada a ação, os usuários têm a chance de reaver o dinheiro pago a mais. É que o Ministério Público (MP) pede que a diferença seja restituída em espécie ou compensada nas mensalidades. A ação foi protocolada em 9 de setembro, sustentada pela Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no País. A promotoria entende que a cobrança dos 16,24% seria abusiva, uma vez que a empresa impõe aos consumidores um reajuste superior aos 11,75% determinados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) através da Súmula Normativa nº 5. Essa margem de aumento valeria, inclusive, para contratos antigos que não indicassem, ou que apresentassem de maneira vaga, um índice para reajuste.
A Unimed informou, por meio de nota oficial, que até o final da tarde de ontem não havia sido notificada da decisão judicial. ''Tão logo o seja, a Diretoria Jurídica da Cooperativa irá analisar o teor da decisão judicial para avaliar quais as medidas cabíveis'', conclui a nota.
O promotor João Henrique Vilela da Silveira lembra que outras quatro empresas que administram planos de saúde e aplicaram reajuste acima do índice autorizado pela ANS já tiveram o aumento suspenso pela justiça.

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