São Paulo, 18 (AE) - O juiz José Luiz Borges Germano da Silva, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre (RS), concedeu liminar em pedido de habeas-corpus ao diretor-presidente do jornal catarinense "O Estado", José Matusalém Comelli. Ele foi solto sábado à tarde, após pagamento de fiança de R$ 20 mil. O valor da fiança foi determinado pelo juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara Civil da Justiça Federal de Florianópolis (SC).
Comelli foi preso no dia 11 e esteve até sábado (15) em uma cela especial no 4º Batalhão da Polícia Militar, em Florianópolis. A prisão do diretor-presidente do "O Estado", o mais antigo de Santa Catarina, foi decretada no último dia 6 quando Comelli foi condenado, pela quarta-vez, pelo crime de inadimplência de contribuição previdenciária. A prisão havia sido decretada a pedido do Ministério Público.
Antes de ter a prisão decretada, Comelli já havia sido condenado, em primeira instância, outras três vezes pelo mesmo crime. Ele é acusado de não repassar à Previdência Social a contribuição recolhida dos salários de seus funcionários e, desta forma, ferir o artigo 95 da Lei Federal 8.212, Lei do Custeio da Previdência Social.
Comelli foi condenado há cinco anos de prisão, segundo informou o Tribunal Regional Federal. No entanto, a soma das penas das três condenações anteriores já chega a 11 anos de reclusão. O diretor-presidente recorreu de todas as condenações mas os recursos ainda não foram apreciados. O pedido de habeas-corpus foi impetrado pelo advogado de Comelli, Rodrigo Roberto da Silva, na quinta-feira.

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